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06/12/2021 11:30
PEC da prisão em 2ª instância pode ir a votação mesmo sem acordo

Esse eventual aumento do poder das justiças estaduais pode, na visão da oposição, acabar resultando em impacto político
21/12/2018 01:45
Nova polêmica no STF em torno da prisão após 2ª instância aumenta desgaste do Judiciário

Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado horas antes do
19/12/2018 14:21
Marco Aurélio manda soltar presos condenados na 2ª instância; decisão inclui Lula

Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Lula. Efeito não é imediato e advogados terão

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