1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário

O Contrato Social é obrigatório para empresas que possuem sócios, pois define as regras de funcionamento, participação de cada um e outras diretrizes da sociedade. Já para empreendedores individuais, o documento necessário é o Requerimento de Empresário, um formato simplificado de constituição da empresa.

Dicas:

• O contrato social deve ser elaborado com auxílio de um contador ou advogado para evitar cláusulas conflitantes.
• Empresas individuais podem optar pelo MEI, que dispensa esse documento.

2. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

O CNPJ é o número de identificação da sua empresa perante a Receita Federal. Ele permite a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e formalização das atividades.

Dicas:

• O registro do CNPJ é feito pelo portal da Receita Federal, geralmente em conjunto com a Junta Comercial do estado.
• Para quem abre uma empresa como MEI, o CNPJ é gerado automaticamente no momento da inscrição.

3. Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

Dependendo do tipo de negócio, será necessário obter Inscrição Estadual (para atividades de comércio e indústria) ou Inscrição Municipal (para prestadores de serviço). Esses registros garantem que a empresa cumpra suas obrigações fiscais locais.

Dicas:

• Consulte um contador para verificar quais registros são obrigatórios para o seu ramo de atuação.
• Empresas que vendem produtos precisam da Inscrição Estadual para emitir notas fiscais.

4. Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é concedido pela prefeitura do município e autoriza a empresa a operar no local escolhido. Algumas atividades também exigem licenças específicas, como sanitárias ou ambientais.

Dicas:

• Verifique as exigências da prefeitura da sua cidade para evitar problemas com fiscalização.
• Algumas atividades podem precisar de vistorias antes da concessão do alvará.

5. Certificado Digital

O Certificado Digital funciona como uma assinatura eletrônica e é necessário para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas e realizar transações seguras com a Receita Federal.

Dicas:

• Existem diferentes tipos de certificados digitais, como e-CPF e e-CNPJ.
• Empresas enquadradas no Simples Nacional podem precisar do certificado para acessar serviços fiscais.

Conclusão

A abertura de uma empresa exige atenção à documentação, pois cada detalhe pode impactar o funcionamento do seu negócio. Para evitar problemas e garantir que tudo esteja dentro da legalidade, conte com o suporte de um contador especializado. Assim, você inicia sua jornada empreendedora de forma segura e estruturada!