Com este número de desligamentos, a Eletrobrás atinge 97,6% da meta estabelecida no dissídio do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Em algumas empresas, está acabando a figura do pedido de demissão”, diz o advogado Luiz Neto. “A “demissão consensual”, presente no artigo 484-A da reforma trabalhista, chega para fazer frente a esse cenário. Com ela, profissionais demitidos em comum acordo com a empresa recebem, além das verbas a que teriam direito caso se demitissem normalmente, metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do FGTS e podem movimentar até 80% do saldo do fundo.

O acordo também estabelece um limite de 12.088 empregados a partir de maio de 2020. Ou seja, mais funcionários deverão ser desligados no próximo ano. segundo os planos do governo federal. A Eletrobrás está na lista de estatais que o governo já anunciou que pretende privatizar, mediante aumento de capital e venda do controle acionário. O projeto de lei para privatização da Eletrobrás foi enviado pelo governo ao Congresso no último dia 5 de novembro e precisa ser aprovado com maioria simples nas duas casas legislativas.

*É advogado do escritório Luiz Neto Advogados Associados