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Chesf encerra plano de demissão consensual
Por José Luiz Neto*
Foto: Divulgação

A Eletrobrás Chesf informou que 1.300 funcionários aderiram ao segundo plano de demissão consensual de 2019, e que eles deixaram a empresa no ano que passou. O ato de homologação das rescisões trabalhistas em Paulo Afonso teve o acompanhamento do escritório Luiz Neto advogados associados e o sindicato dos Eletricitários (SINERGIA).

Com este número de desligamentos, a Eletrobrás atinge 97,6% da meta estabelecida no dissídio do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Em algumas empresas, está acabando a figura do pedido de demissão”, diz o advogado Luiz Neto. “A “demissão consensual”, presente no artigo 484-A da reforma trabalhista, chega para fazer frente a esse cenário. Com ela, profissionais demitidos em comum acordo com a empresa recebem, além das verbas a que teriam direito caso se demitissem normalmente, metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do FGTS e podem movimentar até 80% do saldo do fundo.

O acordo também estabelece um limite de 12.088 empregados a partir de maio de 2020. Ou seja, mais funcionários deverão ser desligados no próximo ano. segundo os planos do governo federal. A Eletrobrás está na lista de estatais que o governo já anunciou que pretende privatizar, mediante aumento de capital e venda do controle acionário. O projeto de lei para privatização da Eletrobrás foi enviado pelo governo ao Congresso no último dia 5 de novembro e precisa ser aprovado com maioria simples nas duas casas legislativas.

*É advogado do escritório Luiz Neto Advogados Associados

Postada em 26/01/2020 23:29
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