Como funciona o mercado de Jogo e Apostas online regulado na Europa

Para que se tenha uma ideia, os jogadores na Alemanha só recentemente foram autorizados a jogarem online com o Tratado Interestadual, quando no Reino Unido o jogo online é um mercado totalmente liberalizado. Além disso, os jogadores da Áustria - um país vizinho que compartilha muitas características culturais e nacionais semelhantes às da Alemanha - ainda luta para entender o que está acontecendo com o jogo online e se os sites de apostas austríacos, além das plataformas parcialmente declaradas, são realmente legítimos ou não.

Conheça o caso da insólita legislação da Áustria sobre jogos online

Em termos gerais, a situação em alguns países é bastante confusa. Isso é resultado da falta de clareza nas leis e regulamentos de jogos de azar existentes e aplicáveis, bem como do conflito entre as leis nacionais/estaduais e as leis supranacionais. Ora, a Áustria é um desses casos, onde ambos os itens acima são verdadeiros.

Por um lado, a Lei Austríaca de Jogo de 1989 reconhece, como jogo legal, apenas os serviços oferecidos por fornecedores parcialmente estatais (isso também se estende ao jogo online). Assim, de acordo com a lei aplicável, todos os restantes operadores de serviços de jogos de azar são ilegais, mesmo que tenham licenças obtidas de outros países da UE, como Malta e assim por diante.

O que está rolando é que muitos apostadores na Áustria realmente não percebem que muitas vezes estão apostando online em sites, que embora sejam licenciadas por outros países da UE, não são consideradas legais em seu país. Portanto, caso tenham alguma reclamação contra essas casas de apostas, acabam descobrindo que não estão tão protegidos. No ano passado, vários casos de demandantes austríacos chegaram ao tribunal apenas para saber que os sites de apostas contra os quais eles estavam fazendo reclamações não eram considerados legais no país.

Transparência nas Regulamentações de Jogo é essencial

Como se concluiu pela regulamentação austríaca, se trata realmente de uma questão de falta de diretrizes claras dessas leis, quando se trata de jogos de azar online. Mas, simultaneamente, também é que o estatuto obscuro do jogo online na Áustria se deve em grande parte à legislação contraditória a nível nacional e europeu.

Assim, a Áustria, como membro da UE, estaria previsto aceitar as leis da UE e os regulamentos de jogos de azar, mas a forma como o Governo trata o jogo online na verdade contradiz e, de fato, viola a legislação da UE de momento. A primeira camada da legislação são as leis provinciais, a segunda camada são as leis nacionais, enquanto parece que a terceira camada são as leis da UE, apenas na medida em que não substituem as leis nacionais.

Dessa forma, o ponto principal é que na Áustria - e em países como a Áustria - há uma grande confusão sobre o que é considerado legal e o que é considerado ilegal. As apostas esportivas, por exemplo, que são uma forma de jogo, estão sujeitas às leis provinciais do país, mas como o jogo está sujeito às leis nacionais, não há uma resposta clara sobre se é explicitamente legal ou não. Especialistas esperam que a futura regulamentação de jogo e apostas no Brasil possa ser bastante mais clara.