Um dos órgãos com previsão de realizar certames nesse ano é o do Tribunal Regional Federal. As oportunidades devem contemplar diferentes localidades pelo Brasil.

A Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi aprovada esse ano pelo Governo Federal, prevê abertura de 1.101 vagas por meio de concursos públicos. Desse montante, são 775 vagas para criação e 326 para provimento.

Além disso, também foi sancionada a lei que cria o TRF 6 em Minas Gerais, o que pode indicar mais um concurso para o órgão.

Mas efetivamente você sabe como funciona esse órgão e quais são suas respectivas atribuições? Confira na sequência mais detalhes sobre os TRFs:

Qual a função dos TRFs?

Os Tribunais Regionais Federais são a 2º instância da Justiça Federal, ou seja, eles têm como principal finalidade o julgamento de processos e julgamentos de recursos que se opõem às decisões tomadas na 1º instância.

Os TRFs são compostos, no mínimo, por sete juízes, recrutados nas suas respectivas regiões, quando necessário. Entre os principais requisitos para investir no cargo estão:

• Ter nacionalidade brasileira;

• Idade entre 35 e 65 anos;

• Pelo menos 1/5 seja reservado a advogados com mais de dez anos de efetiva prática profissional e membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de exercício profissional.

Os demais integrantes serão selecionados entre os juízes federais, com mais de cinco anos de permanência no cargo, observando os critérios de antiguidade e merecimento.

Remuneração nos TRFs

No que diz respeito aos salários, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, a lei que rege as diretrizes em relação a remuneração é a 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Além dos vencimentos mensais, os profissionais efetivos também têm direito à Gratificação Judiciária (GAJ), calculada aplicando o percentual de 140% sobre o vencimento básico do cargo.

Neste formato, os valores ficam da seguinte forma:

Auxiliar Judiciário – Nível fundamental

• Vencimento (classe A, padrão A1): R$1.621,12

• GAJ: R$2.269,56

• Auxílio-alimentação: R$910,08

Salário do auxiliar judiciário, após a soma dos valores acima: R$4.800,76

Técnico Judiciário – Nível médio

• Vencimento (classe A, padrão A1): R$3.163,07

• GAJ: R$4.428,30

• Auxílio-alimentação: R$910,08

Salário do técnico judiciário, após a soma dos valores acima: R$8.501,45

Analista Judiciário – Nível superior

• Vencimento (classe A, padrão A1): R$5.189,71

• GAJ: R$7.265,59

• Auxílio-alimentação: R$910,08

Salário do analista judiciário, após a soma dos valores acima: R$13.365,38.

Previsão de concursos TRFs

Confira o status dos certames em cada localidade!

• Concurso TRF 1: o Tribunal Regional Federal da 1º Região tem previsão de abertura de um novo concurso para Juiz Substituto;

• Concurso TRF 3: regional tem previsão de certame para a área de apoio. No momento, a continuidade do pregão para escolha da organizadora está sendo avaliada;

•  Concurso TRF 4: o concurso TRF4 para juiz federal teve autorização no dia 15 de dezembro de 2021. O número de vagas ainda não foi divulgado.

Mais projeções de concursos em 2022

Além das oportunidades dentro dos concursos TRTs, há expectativa de que mais certames ocorram em 2022, como o concurso INSS 2022. Esse movimento começa pela esfera federal, já que a União aprovou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê destinação de parte dos recursos do orçamento para realização de provas de concursos. A expectativa é que o aporte financeiro seja para preenchimento de mais de 30 mil vagas.