Entre o período de 10 de janeiro e 20 de abril foram registrados 199 casos, sendo nove encaminhados para o Ministério Público, seis para a Justiça da Infância e da Juventude, 27 para o Creas, cinco para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e oito para o Idec. Para as instituições Casca, MAC e CRAS foram encaminhados três casos para cada um deles.

Confira os perfis das violações dos direitos da criança e do adolescente atendidos no Conselho Tutelar de Delmiro Gouveia:

Casos atendidos:

Abandono: 10
Abandono ao estado de saúde: 01
Abandono intelectual: 04
Abuso de poder com crianças/adolescente: 01
Adolescente foragido de casa: 01
Ameaça: 03
Assédio: 01
Brigas: 09
Comportamento irregular (desobediência): 22
Criança foragida de casa: 04
Criança perdida: 01
Desaparecimento de criança/adolescente: 03
Disputa de guarda por pai e mãe: 23
Embaraço a ação de Conselho Tutelar: 02
Espancamento: 12
Expulsão do lar: 02
Falta de condição de sobrevivência: 04
Guarda provisória/definitiva: 08
Inadequação ao convívio familiar: 03
Infração de adolescentes: 03
Infração de criança: 02
Irresponsabilidade de pais e responsáveis: 15
Mendigância: 09
Não atendimento a notificação do Conselho Tutelar: 01
Negativa de atendimento médico: 01
Negativa de matrícula escolar: 05
Prisão de crianças ou adolescente: 03
Tortura (violência psicológica): 02
Trabalho infantil: 02
Uso de drogas: 04
Violência sexual: 02
Outros: 36

Total de casos:199

Encaminhamentos:

Ministério Público: 09
Justiça da Infância e da Juventude: 06
Creas: 27
Cras: 03
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 05
Casca: 03
Idec: 08
Mac: 03

Total de encaminhamentos: 63

Requisição de Serviços Públicos

Saúde: 08
Educação: 04
Serviço Social/previdência: 20

Visitas:

Escola: 12
Entidades não governamentais que desenvolvem ações com crianças e adolescentes: 05
Associação comunitária: 01

"Diante de tantas dificuldades o que mais angustia é o desconhecimento por parte da comunidade sobre o papel do Conselho Tutelar", disse o conselheiro e presidente, Diego Padilha, durante entrevista concedida ao portal Correio Notícia.

Diego explicou como funciona o Conselho Tutelar. “O conselho é um órgão que foi criado na intenção de ajudar às famílias na garantia de direitos de suas crianças e adolescentes. Ainda se associa facilmente ao conselho tutelar a imagem de órgão repressor, como polícia ou funcionário da justiça, e com isso a persistência de comportamento desregrado por parte de nossas crianças e adolescentes facilmente se associa a uma má gestão do conselho tutelar. Contudo, o CT é um facilitador na garantia de direitos, é no CT que encontramos orientações, onde conseguimos encaminhamentos e até mesmo requisições de medidas ou ações para que se façam valer os direitos das crianças e adolescentes”, explicou.

“O CT, por não ser órgão repressor e ostensivo, não realiza rondas ou buscas ativas de crianças ou adolescentes infratores ou marginalizados, o CT trabalha de forma sigilosa e a partir de denúncias, para poder então encaminhar o caso para o órgão competente. Apenas um pequeno exemplo: não é atribuição do CT realizar rondas em bares na intenção de flagrar crianças ou adolescentes fazendo uso de bebidas alcoólicas, porém, a partir de denúncia, é de competência do órgão acionar a segurança pública, neste caso a polícia, para em conjunto realizarmos a abordagem no estabelecimento denunciado, apurando a veracidade do fato. A segurança pública faz a parte dela, uma vez que, segundo o Art. 81 do ECA, é proibida a venda à criança e ao adolescente de bebida alcoólica. O conselho faz a parte dele, que é encaminhar e entregar a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes que estivessem fazendo uso da referida substância, ao mesmo tempo em que os pais serão advertidos devido à conduta de seus filhos”, disse Diego.

O conselheiro ainda disse que o órgão precisa da participação da população. “Para uma boa atuação do Conselho Tutelar, se faz necessário uma boa participação social, em especial no que diz respeito à interação comunidade e conselho, pois o CT exclusivamente não tem forças para transformar a realidade de miséria que algumas crianças e adolescentes vivem em nosso meio, em especial nas periferias. Vale lembrar o Art. 70 do ECA: é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes, nisso se enquadra a família, a comunidade, o poder público, enfim, a sociedade em geral”, finalizou o conselheiro.

O Conselho Tutelar de Delmiro Gouveia está localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, no centro da cidade. Ele é composto por Diego Padilha, Marlene Lopes, Thiego Barros, Erival Faustino (Val da Pedra Velha) e José Carlos. A população pode entrar em contato através do número (82) 3641-1463.