É importante ressaltar que as regras e condições para isenção do IPVA podem variar de acordo com cada estado brasileiro. As condições mais comuns para obter a isenção são ter deficiência mental severa ou profunda, deficiência física, deficiência visual ou autismo.

Como funciona a isenção de IPVA para PCD?

A isenção do IPVA para PCD funciona mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição de deficiência. Além das condições mencionadas anteriormente, existem outras deficiências e algumas doenças que também concedem o direito à isenção. Algumas delas são:

• Acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
• Artrose, artrodese e artrite reumatóide;
• Bursite e sepulturas tendiníticas;
• Alguns tipos de câncer;
• Doenças degenerativas e neurológicas;
• Doença de Paget em depressão grave;
• Escoliose acentuada e hérnia de disco;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Encurtamento de membros e más-formações;
• Lição por esforço repetitivo (LER);
• Lesões com sequelas físicas;
• Paralisia, paraplegia, tetraparesia e tetraplegia;
• Doença de Parkinson;
• Quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo e tendinite crônica;
• Neoplasias malignas, diabetes e linfomas;
• Lesões no manguito rotador, mastectomia;
• Nanismo;
• Poliomielite, esclerose múltipla e amputações.

Cada estado pode ter suas próprias regras e lista de doenças ou deficiências que dão direito à isenção de IPVA. Portanto, é fundamental consultar a legislação do seu estado para verificar se você se enquadra nos critérios. Inclusive, para consultar o IPVA para PCD, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pelo IPVA no seu estado, como, por exemplo, a Secretaria da Fazenda.

Documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA para PCD

Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA para PCD podem variar de acordo com cada estado, mas geralmente incluem:

• CPF e RG;
• CNH PCD (Carteira Nacional de Habilitação para Pessoas com Deficiência);
• Comprovante de endereço;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou CRV (Certificado de Registro de Veículo);
• DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para veículos zero km e relacionados a acessórios ou provisões especiais;
• Nota fiscal interna por oficinas autorizadas;
• Certificação de serviço veicular emitida pelo Detran, constando as proteínas controladas;
• Laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Caso a pessoa com deficiência não seja o condutor do veículo, é necessário ter uma autorização identificando o condutor, comprovante de endereço da pessoa com deficiência e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador.

É possível solicitar a isenção de IPVA para mais de um veículo?

A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso você queira solicitar a isenção para outro automóvel, será necessário realizar a baixa do veículo ativo em seu nome.

Além disso, em alguns estados, é determinado um valor limite para o veículo ter direito à isenção de IPVA. Sempre, veículos com valor de até R$ 70 mil ficam isentos integralmente do tributo. Já nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a sistemática parcial do imposto.