A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante diversos benefícios para a segurança financeira dos trabalhadores. Um desses benefícios é o FGTS, que é dever de todas as empresas manterem em dia.

Tem essa dúvida e quer entender o que é o FGTS e se ele deve ser descontado do salário? Continue a leitura e confira mais informações! 

O que é FGTS?

Antes de mais nada, precisamos explicar do que se trata o FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trata-se de um fundo financeiro que tem como objetivo garantir a segurança para os trabalhadores em algumas situações, como acontece na demissão sem justa causa. Este é considerado um dos principais direitos para os trabalhadores no regime CLT.

Além disso, ele serve como um fundo de reserva, como uma poupança, que pode ser usado para quitar o seu financiamento habitacional, como entrada para compra de imóveis, em casos de doenças graves, ou também para manter a sua segurança financeira em caso de dispensa sem justa causa.

O saldo do FGTS dos trabalhadores vem dos depósitos mensais que o empregador faz na sua respectiva conta do fundo de garantia. Os depósitos são de 8% da remuneração paga e ele pode ser conferido pelos trabalhadores diretamente pelo aplicativo do FGTS.

FGTS é descontado do salário?

Uma das perguntas mais comuns para quem trabalha no regime CLT ou tem saldo disponível no fundo de garantia para saque, é se o valor do FGTS pago pelo empregador é descontado diretamente do salário.

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador e não é abatido de nenhum dos benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação, etc. De acordo com a legislação brasileira, os únicos descontos salariais obrigatórios e legalizados são a contribuição mensal do INSS e a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. 

Para o Imposto de Renda, o abatimento só é feito para salários superiores a R$ 1.903,98 ao mês, caso contrário, somente o INSS é descontado do salário do trabalhador.

Por isso, em nenhuma hipótese o FGTS pode ser descontado do seu salário, pois é uma obrigação apenas do empregador. Para o funcionário, nessa modalidade de contratação, os valores são um direito previsto nas normas estabelecidas pelo Governo Federal. 

De forma resumida, o trabalhador tem direito de receber, além do salário, o FGTS em sua conta e, assim, ir acumulando valores para sacar em caso de demissão sem justa causa, compra de imóveis, etc.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS, você tem algumas opções: conta da Caixa Econômica Federal, internet banking ou app da Caixa Econômica Federal, app do FGTS ou ligar para o número 0800 726 0207. 

Em qualquer uma dessas opções, você deve informar os seus dados pessoais, e terá acesso ao saldo total e disponível para saque.

Como sacar o valor disponível?

Antes de entender como sacar o valor disponível do FGTS, é fundamental entender que esse saque só é possível em algumas condições previstas por lei. Abaixo, confira os principais motivos pelos quais você pode pedir o saque do fundo de garantia:

Término do contrato de trabalho por prazo determinado;

• Demissão sem justa causa por parte do empregador;
• Rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falecimento do empregador, empregador doméstico, nulidade do contrato ou falência da empresa contratante;
• Necessidade grave e urgente por conta de desastres naturais, situação de emergência ou estado de calamidade pública;
• Aposentadoria;
• Quando o trabalhador titular da conta fica fora do regime do FGTS por um prazo igual ou superior a 3 anos sem interrupções;
• Quando o trabalhador adquire a sua casa própria ou precisa amortizar/quitar as prestações de um financiamento habitacional;
• Em situações em que há a suspensão do trabalho avulso;
• Quando o trabalhador titular da conta ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Falecimento do trabalhador;
• Doenças graves (câncer, espondilite anquilosante, nefropatias, hepatopatias, etc);
• Caso o trabalhador estiver em estágio terminal em decorrência de algum problema de saúde grave; 
• Etc.

Se você se enquadra em alguma das condições que permitem o saque do saldo disponível do FGTS, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelo internet banking, site, aplicativo ou nas agências presenciais do banco. Ou, ainda, poderá solicitar o saque diretamente no aplicativo do FGTS.

Após a solicitação de saque, a Caixa Econômica Federal tem até cinco dias úteis para realizar o seu pagamento. Isso vale também para solicitações pelo aplicativo do fundo de garantia.

Então, você sabia que o FGTS não pode ser descontado do salário do trabalhador? Caso veja alguma irregularidade, não deixe de entrar em contato com o Ministério do Trabalho.