Um dos principais pontos estabelecidos nas diretrizes econômicas apresentadas pela chapa vencedora está o aumento real do mínimo, hoje de R$ 1.212,00. Há a expectativa que o salário suba para pelo menos R$ 1.315,02 com as correções prometidas.

Trata-se de um assunto de suma importância pois o mínimo nacional também é o piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pela previdência social. Caso tenha dúvidas, confira aqui a contribuição INSS 2023.

Assim, a correção acima da inflação, que levará em conta o crescimento do PIB dos últimos cinco anos (algo em torno de 1,5%), refletirá diretamente no bolso dos aposentados e nas finanças públicas.

Na prática, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos aumentam em R$ 364,8 milhões no ano. Um aumento de R$ 100 implicaria em déficit extra de R$ 36 bilhões (dois terços do custo anual do Auxílio Brasil, que é de R$ 52 bilhões). Por isso, o aumento da remuneração deverá ser intensamente discutido no Congresso Nacional.

Base de cálculo para o mínimo nacional ainda não foi definida

A nova fórmula que entrará em vigor para a correção do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS ainda está em debate.

O mercado nutre a expectativa de que a regra levará em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores, como ocorreu de 2006 a 2019.

Para 2023, a inflação deve chegar a 6,54% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mantido pelo Tesouro Nacional. Já a alta do PIB é uma incógnita, mas alguns analistas esperam um crescimento de até 3% no próximo ano.

Outras medidas

Além do reajuste acima da inflação para o salário mínimo, outras medidas do futuro governo que estão sendo estudadas trazem grandes expectativas para os trabalhadores, tais como:

1. Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais. Com a elevação da faixa de não-pagamento, os beneficiários do INSS seriam bastante beneficiados. Hoje, estima-se que até 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR.
2. Se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir em vigor, o IR será cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, hoje em R$ 7.087,22, que pode ser corrigido para R$ 7.612 em 2023.

Recriação do Ministério da Previdência

Outra expectativa da classe dos aposentados é a refundação do ministério que cuida do INSS e das pensões, que deixou de existir há quatro anos.

Com a instituição, será possível negociar as demandas da categoria com mais facilidade, inclusive pontos de tensão que foram criados com a Reforma da Previdência.

Espera-se também fazer rodadas de renegociação de dívidas que beneficiem os aposentados e aumentem o poder de compras deles, livrando-os da inadimplência e da insuficiência financeira.

Por fim, a ampliação do programa Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédios básicos utilizados pelos mais velhos para controle de hipertensão e diabetes, por exemplo, também está no pacote das demandas a serem cobrados ao Ministério da Previdência (e da Fazenda), assim como o retorno da gratuidade nas passagens de ônibus para quem tem a partir de 60 anos.

Atualmente, há uma norma regulatória que libera a gratuidade apenas a partir dos 65 anos. No estado de São Paulo, o governo enviou recentemente um projeto de lei para diminuir de 65 para 60 anos a idade no transporte gratuito.

No Orçamento Federal de 2023, o governo resolveu cortar metade da verba do Farmácia Popular - valor que tende a ser restaurado em janeiro do ano que vem.

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