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Guedes diz não ver má-fé em orçamento, mas aponta risco de problema jurídico
Ministro da Economia negou conflito com presidentes da Câmara e do Senado
Por Laís Lis e Jamile Racanicci/G1
Economistas e a própria equipe econômica avaliam que o orçamento não é executável - Foto: O Dia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (5) acreditar que não houve má-fé na aprovação do Orçamento 2021 pelo Congresso. Guedes também negou atritos com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e disse que o impasse ocorreu porque o texto foi negociado por um "time que nunca jogou junto".

O orçamento foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de "peça de ficção". O texto, que ainda não foi sancionado, subestimou despesas obrigatórias para reforçar emendas parlamentares, o que coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.

Guedes defendeu nesta segunda que o fim do impasse seja "politicamente satisfatório" e "tecnicamente, tudo encaixado" – mas também falou em uma blindagem jurídica para evitar que o Executivo seja acionado por crime de responsabilidade, por exemplo, ao executar um orçamento com problemas.

"Alguns excessos que possam ter ocorrido têm que ser removidos, mas eu tenho certeza que não foi nada de má-fé. É natural de um time que nunca jogou junto e começou a jogar junto", prosseguiu o ministro durante transmissão organizada por uma corretora de investimentos.

Com as alterações feitas durante a tramitação, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos obrigatórios para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano. A lei prevê R$ 46 bilhões para esse destino, justamente no ano que antecede as eleições para deputados, senadores e presidente em 2022.

Economistas e a própria equipe econômica avaliam que o orçamento não é executável e procuram uma solução para a subestimação de receitas obrigatórias.

No cenário atual, pagar tudo que é obrigatório exigiria um corte tão grande nas despesas discricionárias que poderia provocar uma paralisação de toda a máquina pública. As despesas não obrigatórias a serem canceladas incluem contas de água e luz dos prédios públicos, financiamento de bolsas de pesquisa e investimentos em todo o país.

Questionado sobre o impasse, Guedes disse que a palavra final para solucionar o impasse deve ser jurídica. A opção de o presidente Jair Bolsonaro vetar o Orçamento 2021 na íntegra, segundo o ministro, é "politicamente desconfortável". Ao mesmo tempo, a sanção integral deixaria o governo exposto do ponto de vista jurídico.

"Pode ser politicamente uma solução mais fácil [deixar como está], mas juridicamente deixa o governo exposto mais para frente, para uma eventual não aprovação de contas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] lá no ano que vem, em maio do ano que vem", afirmou.

Ao comentar o possível entrave jurídico, Guedes mostrou ainda preocupação com um eventual impacto do tema na campanha presidencial de 2022.

"Não é interessante, para o governo, ficar exposto a isso no meio de uma campanha eleitoral. De repente, alguém teria capacidade de atingir uma candidatura presidencial representativa e que tem ganho as diversas eleições em todos os níveis até o momento”, afirmou o ministro.

Guedes negou que haja um clima de conflito entre a equipe econômica e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.

"Então, a informação de verdade é que não há desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que havia uma guerra do presidente da Câmara com o ministro da Economia ou guerra contra o Senado. Não é esse o clima, de forma alguma", destacou.

Decreto de calamidade
Ainda na transmissão ao vivo, o ministro da Economia afirmou que é melhor abrir crédito extraordinário para os gastos necessários para combater a pandemia da Covid-19 em 2021 do que fazer um novo decreto de calamidade pública.

"[Ao] Apertar hoje o botão de calamidade, você seguraria os salários que já estão parados até o final do ano. Seria apenas uma licença para gastar, um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário”.

Decretado em 2020, o estado de calamidade viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões.

Guedes voltou a dizer, sem informar data, que o governo vai retomar o programa que permitiu redução de salários e a suspensão de contratos para evitar demissões. O ministro disse que o governo ainda está "finalizando" o modelo da nova rodada.

Segundo Guedes, "a política" vetou o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar o programa. O ministro via a alternativa como uma "solução ótima" e diz que, agora, a equipe econômica precisa encontrar a segunda melhor solução – o que levará um pouco mais de tempo e “talvez envolva crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões”.

Postada em 05/04/2021 18:30
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