Na ação, o partido alega que Cavalcante não pode representar a cidade como prefeito porque responde a nove ações na Justiça, aparece nas listas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao período em que ele foi prefeito do município (2005 a 2008), e é acusado de desvio de recursos federais, enviados ao município num convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com o advogado de defesa de José Antônio Cavalcante, Marcelo Brabo, a situação referente às contas julgadas pelo TCU já atingiu a prescrição e a decadência, o que não seria, portanto, um impedimento à candidatura dele. “A situação se refere a não prestação de contas, não caracterizando que houve o dolo. Esse caso não tem enquadramento na Lei da Ficha Limpa”, pontuou o advogado.

Sobre o convênio com a Funasa, Brabo explicou que a situação não era um “ato próprio” de José Antônio Cavalcante enquanto prefeito, mas sim do secretário municipal de Saúde da época, ou seja, que o atual candidato não deve ser responsabilizado por atos tomados por seu secretário, na época em que esteve à frente da prefeitura.

“Também não trabalhamos com a possibilidade dele desistir da candidatura nem de ser substituído. Acreditamos nas decisões da Justiça Eleitoral. Por outro lado, não pretendemos entrar com pedido de impugnação da candidatura de Edílson Ramos. Queremos ganhar nas urnas, até porque as pesquisas mostram que José Antônio tem a preferência do eleitorado”, acrescentou o advogado.

O juiz eleitoral da zona que atende São José da Tapera tem até o dia 12 de setembro para julgar o pedido de impugnação e decidir se mantém ou não a candidatura de José Antônio Cavalcante.

Essa é a segunda vez que Edílson Ramos (PSD) tenta ser prefeito de São José da Tapera. Na primeira, em 2012, ele foi derrotado pelo atual prefeito Jarbas Ricardo (PSDB), que conseguiu se reeleger.

Por outro lado, José Antônio Cavalcante (PSB) tenta, pela terceira vez, ser prefeito da cidade. Na primeira vez em que se candidatou, em 2004, ele foi eleito. Na segunda vez, em 2008, não conseguiu a reeleição e foi derrotado por Jarbas Ricardo (PSDB).