O promotor de Justiça levou em consideração que ele teve rejeitadas as contas referentes a um convênio firmado na época em que era gestor do município com o Ministério da Integração Nacional, cuja decisão foi proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas das União (TCU).

O referido processo contra Moacir Vieira já transitou em julgado, com isso, sem poder mais recorrer, ele estaria inelegível perante a Lei da Ficha Limpa.

A Ação de Impugnação de Registro de Candidato proposta pelo MPE contra Moacir será julgada pelo juiz eleitoral Bruno Acioli Araújo, titular da 39ª Zona Eleitoral de Água Branca, que responde ainda pelos municípios de Pariconha e Inhapi.

Até que haja o julgamento da ação, o candidato não está impugnado, e, caso haja impugnação, ele ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).