Conforme o escritório de advocacia Brabo Magalhães, que defende o candidato, a situação de apontamento dele na lista do TCU não o impede de disputar as eleições deste ano porque a inelegibilidade precisa ser reconhecida além da rejeição de contas.

“O art. 1o, inc. I, alínea “g” da Lei Complementar 64/90 exige para que seja reconhecida a inelegibilidade não só a rejeição das contas, mas, também, que a rejeição seja por irregularidade insanável (o que não se observa no caso), como que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que, nem tese, foi aventado, discutido ou reconhecido”, esclareceu o escritório de advocacia que defende o candidato do MDB.

Foram enviadas para a reportagem certidões de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral), execução fiscal (Tribunal de Justiça de Alagoas), cível (TJ/AL) e criminal (TJ/AL). Conforme a defesa de Zé de Dorinha, esses documentos são suficientes para comprovar a elegibilidade do candidato do MDB.

“Zé de Dorinha é elegível e será, pela vontade do povo e de Deus, novamente prefeito de Água Branca”, finalizou o escritório de advocacia Brabo Magalhães.