A pré-candidata a prefeita do prefeito de Mata Grande, Fal (MDB), não se pronunciou diretamente sobre as denúncias de suposto recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) feitas pelo vereador Wallysson Firmo (PSB), pré-candidato a prefeito da oposição.
Ao longo da semana, um vídeo circulou nas redes sociais defendendo a conduta ética da gestão da ex-secretária quando esteve à frente das secretarias de Assistência Social e de Finanças do município, o que seria uma resposta indireta às acusações feitas pelo vereador Wallysson Firmo (PSB).
Antes disso, o vereador Rodolfo Izidoro utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender a pré-candidata, tentando descredibilizar as acusações do vereador da oposição. Ele também tentou generalizar a denúncia de Wallysson Firmo, colocando-o contra a categoria da Educação.
Wallysson Firmo usou as redes sociais para rebater Rodolfo e ironizou o silêncio de Fal sobre a denúncia. No entanto, a ex-secretária ainda não se manifestou diretamente sobre o assunto.
A resposta oficial veio da assessoria de comunicação da gestão municipal, afirmando que o recebimento dos recursos não foi indevido, mas uma prerrogativa garantida pelo Regime Jurídico do Município. Alegou-se que a legislação municipal e federal respaldava o recebimento dos recursos.
“Pelo Regime Jurídico do Município, mais precisamente em seu artigo 44, qualquer servidor efetivo, no caso particular da Fal, tem o direito de fazer a opção por qual fonte pagadora receberá seus vencimentos (com todas suas vantagens), tendo sido opção da servidora efetiva pela Educação”, respondeu.
O pronunciamento da assessoria explicou que o rateio feito pelo Município baseou-se na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei nº 14.276/2021, que garante a Fal, como servidora efetiva da rede municipal de ensino, o direito de receber o valor rateado, sobretudo pelo fato de que como secretária havia optado por continuar recebendo como professora, ao invés do subsídio de secretária municipal.
Foi destacado ainda que a Lei Federal 14.325/2022, citada por Wallysson Firmo na denúncia, se refere à utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em decorrência de decisões judiciais, o que não se aplicaria ao caso em questão.
Ainda na resposta, foi esclarecido que Fal não teria como ter feito a si própria como secretária de Finanças os pagamentos que recebeu porque são feitos diretamente pela Secretaria de Educação.
Na sequência, o pronunciamento nivelou-se abaixo do tom usado por Wallysson Firmo nas denúncias para questionar o conhecimento e o respaldo legal dele para fazer a denúncia, enquanto tentou desacreditar suas alegações. Além disso, utilizou o mesmo intento de Rodolfo Izidoro de colocar o edil opositor contra toda a categoria da Educação, aduzindo que o caso denunciado pelo edil atinge o direito de 500 funcionários contratados, efetivos e concursados.
Por fim, a assessoria da prefeitura destacou que a ex-secretária denunciada vem liderando a disputa pela prefeitura, citando uma pesquisa registrada no Tribuna Regional Eleitoral (TRE/AL), e acusa a oposição de criar “factoides” com o objetivo de minar a pré-candidatura de Fal.
Vale salientar que antes de postar a reportagem sobre a denúncia do vereador Wallysson Firmo, o Correio Notícia fez contato e não obteve resposta do mesmo integrante da assessoria de comunicação da prefeitura que propagou o pronunciamento em nome da ex-secretária.
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