O cerne da questão gira em torno da utilização do programa assistencial Alimenta Mais Senador, custeado com recursos públicos, para supostamente promover politicamente Joãozinho. O pré-candidato foi flagrado distribuindo cestas básicas a pessoas carentes durante um evento da prefeitura, o que foi considerado uma forma de promoção pessoal, já que ele não ocupava nenhum cargo público.

Conforme a acusação, é inegável também que houve promoção pessoal do agente estendida às redes sociais, uma vez que foi constatada publicidade institucional no site oficial da Prefeitura de Senador Rui Palmeira, contendo imagens e símbolos da prefeitura, associados à imagem do representado João Carlos Rodrigues. Dessa forma, além da promoção no ambiente presencial, segundo o processo, ficou comprovada a continuação desse uso indevido no ambiente virtual, apto a atrair a incidência do art. 74 da Lei Eleitoral.

Ante o exposto, o juiz Leandro de Castro Folly julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a prática de condutas vedadas por Jeane Oliveira Moura Silva Chagas e João Carlos Rodrigues, conforme previsto no inciso IV do art. 73 da Lei 9.504/97, que trata da promoção pessoal em favor de candidato por meio de programa assistencial custeado com dinheiro público.

Quanto à prefeita Jeane Moura, foi estabelecido que ela infringiu o art. 73, inciso IV, em duas ocasiões: a primeira ao permitir o uso promocional do programa assistencial Alimenta Mais Senador em favor da candidatura de Joãozinho, permitindo que o pré-candidato distribuísse pessoalmente alimentos a centenas de pessoas. A segunda infração ocorreu ao permitir a divulgação dessa ação na página oficial da prefeitura, estendendo a promoção pessoal de Joãozinho para a internet. Por essas razões, a multa aplicada à prefeita foi fixada em R$ 106.000,00, considerando a gravidade das condutas e a quantidade de pessoas atingidas.

Já em relação a João Carlos Rodrigues, o juiz destacou que, embora ele não fosse agente público à época, se beneficiou diretamente da violação do art. 73, inciso IV, ao utilizar o programa assistencial para sua promoção política. A multa aplicada ao candidato foi de R$ 53.000,00, conforme o § 4º e § 5º do mesmo artigo.

Quanto à cassação do registro de João Carlos Rodrigues, o juiz foi enfático ao afirmar que as condutas são suficientemente graves para justificar a medida, considerando que o então pré-candidato se utilizou da máquina pública para promover sua imagem junto à população carente e hiper vulnerável do município, confundindo os eleitores quanto à origem dos benefícios distribuídos.

O juiz destacou que "não mais é possível mensurar a quantidade de pessoas atingidas pela promoção pessoal" e que as condutas perpetradas por João Carlos Rodrigues e a prefeita Jeane Moura "afetaram a igualdade entre os candidatos, nos termos do § 5º do art. 73 da Lei Eleitoral". Por essas razões, foi decretada a cassação do registro de candidatura de João Carlos Rodrigues, dada a gravidade das condutas.

Reação da prefeita Jeane Moura e do candidato Joãozinho

Após a decisão, a prefeita Jeane Moura se pronunciou em um vídeo ao lado de Joãozinho, no qual afirmou ter recebido a decisão com surpresa e que, embora respeite o veredito, não concorda com ele. "Acredito na Justiça, acredito que será revertido, e quero informar que a campanha continuará. Vamos para as ruas ainda com mais força", declarou.

Nas redes sociais, a prefeita também postou a seguinte mensagem: "Com tranquilidade no coração, venho tranquilizar todos vocês, povo querido de Senador Rui Palmeira. Nossa campanha segue firme e cada vez mais forte. Respeitamos a decisão, mas não concordamos, e nosso jurídico já está recorrendo."

Outros candidatos

Além de Joãozinho, disputam a prefeitura de Senador Rui Palmeira o médico Dr. Jackson (PP) e o ex-vereador Rogério Amaral (PDT). Joãozinho lidera as pesquisas de consumo interno, sendo apontado como favorito na disputa. A atual prefeita, Jeane Moura, está concluindo seu segundo mandato, tendo sido uma das prefeitas mais bem avaliadas de Alagoas em ambos os mandatos. Ela é filha do ex-prefeito Siloé Moura, cuja família está à frente da prefeitura há décadas, consolidando-se como uma das forças políticas mais influentes do município.

As próximas etapas do processo incluem o recurso da defesa, mas a campanha de Joãozinho segue concorrendo à prefeitura, inclusive pode ser votado e eleito, enquanto o caso se desenrola.