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Prefeitura de Delmiro Gouveia pode arrecadar mais de R$ 230 mil com taxa de iluminação
Por outro lado, o vereador Geraldo Xavier (PSD), líder do governo na Câmara Municipal, informou que foram arrecadados apenas R$ 48 mil
Por Jota Silva
Centro de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas - Foto: Juliano Rodrigues

A arrecadação mensal do município de Delmiro Gouveia com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) poderá chegar a mais de R$ 230 mil com as alíquotas em vigência e a mais de R$ 180 mil com a proposta de redução de 40% para a classe de consumo residencial.

Esta categoria, cujo número de consumidores sem isenção é de 10.097, pode render para o Município R$ 199.898,13, valor que, com a redução de 40,02% proposta pelo Poder Executivo Municipal, cai para R$ 142.763,99. Dos 16.721 consumidores da classe, 6.624 consomem até 50 KWh por mês e, por isso, têm isenção da cobrança.

Com a tabela anexa ao projeto de lei aprovado em março de 2017, o montante que resulta do pagamento da Cosip dos 892 consumidores da classe comercial seria de R$ 25.322,74, valor que não terá alteração com o novo projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores porque as alíquotas anteriores foram alteradas apenas para as classes de consumo residencial e do Poder Público Municipal.

A prefeitura também conta com R$ 1.426,96 provenientes do pagamento da Contribuição dos 37 consumidores industriais.

A classe de consumo rural, que é formada apenas por consumidores que têm um transformador elétrico disponível para sua residência, deve gerar um montante de R$ 1.614,69. São 171 consumidores no total, mas 48 deles consomem até 50 KWh por mês e estão isentos da Cosip.

A classe de consumo próprio, que é aquela que engloba os estabelecimentos da Eletrobras, tem apenas 3 unidades consumidoras e deve render para o Município R$ 604,57, enquanto os 18 consumidores classificados como serviço público rendem R$ 2.588,71.

Com 28 unidades consumidoras, o Poder Público Estadual deve pagar R$ 2.784,11 de Cosip e o Poder Público Federal, que tem 4 consumidores, R$ 722,64. O Poder Público Municipal perdeu a isenção da tabela anterior e agora terá que arcar com R$ 3.550,60 de Contribuição de suas 121 unidades de consumo.

Também devem pagar pela iluminação pública as propriedades não edificadas na zona urbana, cuja quantidade não foi divulgada pelo município. Os proprietários, titulares ou possuidores desses imóveis serão cobrados anualmente juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Terrenos com áreas entre 50 m² e mais de 1.000 m² deverão pagar entre R$ 24,00 e 1.248,00 por ano.

Sem levar em consideração o valor arrecado com as unidades não edificadas, a previsão total da arrecadação mensal com as alíquotas em vigência desde janeiro deste ano é de cerca de R$ 234.962,55, valor que vai cair para R$ 181.379,01, se as novas alíquotas forem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores. No entanto, a receita pode ser ainda maior porque está relacionada ao consumo, ou seja, quanto mais a população consumir, mais o município arrecadará.

Segundo o superintendente do Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos (Cigip), Djalma Lira, o município paga mensalmente cerca de R$ 170 mil com iluminação pública. “Em Delmiro Gouveia tem mais de 6 mil lâmpadas instaladas entre as zonas urbana e rural, o que gera um consumo mensal de 471.441 KWh”, justificou, durante entrevista à rádio Correio FM.

Se arrecadar o que foi previsto, nesse caso R$ 234.962,55, a Prefeitura paga a despesa com as lâmpadas acesas dos postes, que seria de R$ 170 mil, e ainda sobrariam R$ 64.962,55, que poderiam ser utilizados exclusivamente para instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.

Não obstante, segundo o vereador Geraldo Xavier (PSD), líder do Governo Municipal na Câmara, foram arrecadados apenas R$ 48 mil com a Cosip, ou seja, 20,42% do recurso previsto. O valor foi confirmado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, embora não tenha comprovado a informação com a divulgação de extrato do Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), que consiste em uma conta bancária gerida pelo Cigip.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em média, além do consumo com as lâmpadas dos postes, a prefeitura paga mensalmente à Eletrobras pelo consumo dos prédios públicos cerca de R$ 10.900,00 (Saúde), R$ 1.500,00 (Assistência Social), R$ 20.520,00 (Educação), R$ 540,00 (SMTT) e R$ 34.330,00 referentes às demais repartições públicas.

Incluindo um parcelamento de débito com a concessionária de energia, cuja parcela mensal é de R$ 55.380,00, a prefeitura desembolsa para a Eletrobras Distribuição Alagoas aproximadamente R$ 293.170,00 mensais. O valor era pago completamente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Parte desse valor poderá ser pago com dinheiro da Cosip, mas, somente o que estiver relacionado ao custeio da iluminação pública, isso é, os valores referentes ao parcelamento com a Eletrobras e às despesas do consumo dos prédios públicos não poderão ser pagos com recursos da Cosip.

Entre essas despesas, a Prefeitura terá que repassar mensalmente para o Cigip R$ 6 mil, correspondentes à prestação de serviço de suporte técnico, equipamentos, consultoria e capacitação para o Município.

Revolta da população

A maioria da população está convencida que não há ilegalidade na cobrança da Cosip, mas não aceita o valor que vem sendo cobrado desde fevereiro deste ano e também não concorda com a proposta de redução de 40% protocolada pelo prefeito na Câmara Municipal.

Atualmente quase 40% das contas de luz dos consumidores delmirenses correspondem à Contribuição. Muitos deles reclamam que não conseguiram pagar os talões porque não esperavam que o valor cobrado fosse elevado.

A isenção daqueles que consomem até 50 KWh por mês, que correspondem a mais de 6 mil consumidores, tem como objetivo beneficiar as pessoas carentes, mas não tem dado certo porque grande parte da população menos favorecida tem consumo acima do limite para isenção.

O ex-vereador Daniel Marques (PSD) organizou um abaixo-assinado contra os valores cobrados pela Cosip, onde conseguiu mais de 7 mil assinaturas, que foram entregues à Promotoria de Justiça do município. O promotor de Justiça João Batista solicitou explicações à Prefeitura.

Foram realizados também movimentos populares pelas ruas da cidade contra a cobrança aprovada pela maioria dos vereadores e instituída pelo Poder Executivo Municipal em março de 2017. Comerciantes chegaram a fechar seus estabelecimentos para que os funcionários participassem da manifestação.

Sugestão de taxa única

Assim como outras pessoas, o vice-prefeito de Delmiro Gouveia, Gabriel Varjão (PSDC), sugere a cobrança de uma taxa fixa, isso é, o mesmo valor para todas as classes de consumo. Outra sugestão é de consumidores residenciais e rurais, que querem taxa única de R$ 10,00 para eles e R$ 30,00 para as demais classes de consumo.

Levando em consideração essa última sugestão, o Município arrecadaria com as unidades residenciais R$ 100.970,00 e R$ 1.230,00 com as rurais, mesmo mantendo a isenção para consumidores de até 50 KWh por mês de ambas as classes.

Ainda considerando a sugestão de taxa única, seria arrecadado com as unidades comerciais (R$ 26.760,00), industriais (R$ 1.110,00), consumo próprio (R$ 90,00), Poder Público Federal (R$ 120,00); Poder Público Estadual (R$ 840,00), Poder Público Municipal (R$ 3.630,00) e serviço público (R$ 540,00).

Dessa forma, haveria uma previsão de arrecadação total da Cosip no valor de R$ 135.290,00 mensais.

A referida receita pode melhorar, se for resolvida a situação que deixa os moradores do Distrito de Barragem Leste de fora da cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. É que a distribuição de energia no lugar é realizada pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), não conveniada para faturamento da Cosip. Apesar disso, a iluminação pública do referido distrito é mantida com recursos arrecadados pela Contribuição.

“Há uma negociação entre a Eletrobras e a Coelba para que aquela rede seja transferida para a Eletrobras/Alagoas, mas, até o momento, não há uma definição”, explicou o superintendente do Cigip, Djalma Lira, durante entrevista concedida à rádio Correio FM.

Desperdício de energia

Tanto na cidade como na zona rural, grande parte das lâmpadas dos postes fica acesa 24 horas, ou seja, funciona mesmo quando não é necessário, o que se configura um desperdício de energia elétrica. No entanto, o superintendente do Cigip, Djalma Lira, esclareceu para a reportagem que o município não paga pelo consumo desperdiçado porque, segundo ele, a Elatrobras fatura apenas 11h52 minutos, começando a serem contadas no início da noite.

Por outro lado, a Eletrobras Distribuição Alagoas esclarece que a cobrança da fatura de iluminação pública dos municípios é feita de acordo com o consumo. Se a iluminação da cidade fica ligada 24 horas, todo esse período é faturado. A concessionária esclarece ainda que a manutenção das luminárias e de seus componentes é de responsabilidade das prefeituras.

Apesar disso, deve ser considerado o encurtamento da vida útil das lâmpadas acesas desnecessariamente. Todavia, o coordenador municipal da Iluminação Pública, Alain Siqueira, explicou que o problema causado pelo mau funcionamento de relês fotoelétricos ou reatores já está sendo solucionado.

Postada em 20/04/2018 10:36 | Atualizada em 04/02/2019 09:13
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