Os entraves e descumprimentos de acordos anteriores levaram os defensores públicos Wagner de Almeida Pinto, Andrea Carla Tonin e Lucas Monteiro Valença a pedirem o bloqueio de bens e dinheiro das empresas Localima Turismo, com sede em Mata Grande, e da JS Turismo.
A Localima é a proprietária do ônibus que matou 19 pessoas na tarde do dia 4 de dezembro do ano passado, na cidade de João Molevade, em Minas Gerais. Já a JS Turismo havia locado o ônibus da tragédia.
Com a nova ação contra as empresas, os defensores pretendem assegurar os direitos dos sobreviventes e familiares das vítimas que continuam sem receberem as indenizações previstas em lei.
O requerimento pede o imediato bloqueio e indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome das duas empresas, no valor não inferior a R$ 3 milhões, e de penhora, via SisbaJud, de contas bancárias vinculadas à empresa seguradora, no valor da integralidade do capital segurado: R$ 4.084.750
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil (MG) de Minas Gerais, entendem que houve falta de freio no veículo, que caiu de um viaduto a mais de 35 metros de altura, matando em sua maioria pessoas residentes nas cidades de Mata Grande, Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha. A tragédia deixou 27 feridos.
A ação foi ingressada pela Defensoria Pública, semanas após o acidente, mas a liminar foi negada pelo juiz de primeiro grau.
Neste novo pedido foram anexadas novas informações que, segundo os defensores, “deixam claro a falta de compromisso das empresas de transporte para com os sobreviventes e famílias das vítimas, assim como a necessidade de bloqueio para garantir os direitos de todos que sofreram com a tragédia".
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