A decisão está em portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, que exige como documento o protocolo do pedido de licença, para atuar e também receber auxílios como o seguro defeso – concedido a pescadores, a cada mês, no período da reprodução de peixes, quando a pesca fica proibida.

Segundo o governo, atualmente o Brasil tem 900 mil pescadores artesanais que possuem autorização para a pesca. E 130 mil já fizeram o pedido de registro e ainda não conseguiram a autorização. São essas pessoas que o governo acaba de liberar para a pesca. A ideia é que elas consigam trabalhar e estejam resguardadas caso sejam abordadas pela Polícia Ambiental.

A autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura vale para todos os pedidos feitos a partir de 2014. O protocolo de solicitação deve ser apresentado junto com um documento de identificação pessoal, caso o trabalhador da pesca seja abordado. Os mesmos documentos servem para o recebimento do seguro defeso.

O governo federal vai criar um grupo de trabalho sobre os principais problemas referentes aos registros de pescadores e pescadoras. Para isso, vai ser realizado um seminário de discussão entre o governo, entidades e movimentos sociais da pesca artesanal, previsto para o fim de março.