Apresentado em 2013, o texto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara em 2017. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial. Desde então, está pronto para votação do plenário da Câmara, sem sucesso.

A proposta pretende limitar o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: a presidente da República, o vice-presidente e os presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.