O governo abriu o cofre em meio a uma tentativa de manter os vetos sobre as emendas parlamentares e aumentar a articulação no Congresso.

Apenas na terça-feira (30), último dia do mês, foram empenhados R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – mais de um terço do total.

Na comparação com o mesmo período de anos anteriores, houve uma aceleração desses repasses. No ano passado, o governo havia autorizado apenas R$ 347 milhões até abril (R$ 360 milhões, corrigindo-se pela inflação). Em 2022, último ano de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, o valor chegou a R$ 6,11 bilhões no mesmo período – R$ 6,65 bi, também corrigidos.

Em 2021, devido ao atraso na aprovação do orçamento, os empenhos ficaram restritos e não houve repasse de emendas parlamentares até abril. Já em 2020, ano da última eleição municipal, o volume foi de R$ 8,25 bilhões em emendas autorizadas até abril. Esse valor, quando corrigido pela inflação, equivale a R$ 10,55 bilhões.

Na terça-feira (30), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), publicou um vídeo em uma rede social falando que o valor liberado em 2024 era um "recorde".

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas feitas pelo presidente da República precisam avançar. Ou seja, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.

Integrantes do governo dizem que a alta concentração em abril se deve ao prazo necessário para que os ministérios processem as informações e autorizem os repasses. Por isso, segundo eles, os números foram menores nos três primeiros meses do ano.

Articulação política

A liberação de emendas é atribuição da Secretaria de Relações Institucionais, ministério que fica instalado no Palácio do Planalto e é comandado por Alexandre Padilha. Ele protagonizou um embate público com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em abril.

Padilha também é encarregado de negociar com o Congresso o avanço de pautas de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas últimas semanas, ele tem tentado costurar um acordo para evitar a derrubada de vetos ligados a emendas.

O risco de derrota em dois vetos fez o governo reagir. Um deles trata de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um calendário obrigatório de pagamento de parte das emendas até o dia 30 de junho, data limite para o empenho de emendas antes das eleições municipais.

Como compensação ao veto, em fevereiro, o governo editou um decreto que estabelece um limite de pagamento das emendas mês a mês. Pelo texto, o teto de pagamento, até abril, era de R$ 13,7 bilhões – R$ 11,2 bilhões de emendas impositivas e R$ 2,5 bilhões de emendas de comissão.

Contudo, antes dos últimos empenhos realizados, parlamentares reclamavam que o cronograma proposto pelo próprio Executivo não estava sendo cumprido.

Diante das reclamações, integrantes do governo sinalizaram a deputados e senadores que haveria maior liberação de emendas até a próxima sessão do Congresso, que deve acontecer na semana que vem.

O próprio Padilha já sinalizou que mais recursos serão reservados ainda no primeiro semestre.

Corte nas emendas de comissão

Outro ponto que preocupa o governo é sobre o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões.

O governo já disse que aceita recompor uma parte desse valor, R$ 3,6 bilhões. Mas ainda há um impasse entre Câmara e Senado na divisão dos valores para cada Casa.

Senadores chegaram a sugerir que o Congresso ficasse com uma fatia dos R$ 15 bilhões que serão abertos a partir de um dispositivo incluído no projeto que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito (DPVAT), caso seja aprovado.

A ideia é que os parlamentares pudessem indicar R$ 3 bilhões de “emendas informais”, recursos que estão nas mãos do Executivo mas que, na prática, são carimbados por deputados e senadores.

Os partidos mais beneficiados pelas emendas empenhadas são, em ordem:

PL, que tem a maior bancada da Câmara (R$ 1,825 bilhões);

União Brasil (R$ 1,237 bilhões);

PSD (R$ 1,208 bilhões);

PT (R$ 1,175 bilhões); e

MDB (R$ 1,065 bilhões).

'Emendas pix'

O governo ainda não empenhou nenhum recurso das emendas de transferência especial – que ficaram conhecidas como "emendas pix". Mais de R$ 8 bilhões estão autorizados para essa modalidade em 2024.

Criado em 2019, este tipo de emenda ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.