No documento, enviado ao STF neste sábado (19), a AGU aponta a existência de indícios de uso de informação privilegiada em operações de câmbio realizadas no Brasil antes do anúncio de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes é relator do inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A AGU cita reportagem do Jornal Nacional, veiculada em 18 de julho, que mostrou que movimentações atípicas no mercado de câmbio foram realizadas horas antes do anúncio oficial das tarifas.

No documento assinado por Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, a AGU solicita que os fatos sejam apurados no âmbito do inquérito já em curso e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada.

A AGU também pede que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja comunicada sobre as transações e que tome "providências administrativas e civis".

Operações suspeitas

As operações realizadas horas antes do anúncio do tarifaço de Trump levantaram suspeitas de que agentes do mercado teriam se beneficiado de informações sigilosas sobre a imposição de taxas para obter lucros expressivos em curto prazo.

O comunicado menciona uma publicação feita pelo investidor Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital Management, que alertou para possíveis ganhos de até 50% em operações realizadas com base em informações antecipadas sobre as sanções.

A AGU argumenta que os fatos podem configurar uso indevido de informação relevante ainda não divulgada ao mercado – crime com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

Além disso, o órgão vê conexão direta entre os fatos noticiados e a investigação contra Eduardo Bolsonaro, que apura suposta tentativa de coação e obstrução da Justiça por parte de Eduardo e de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A AGU cita trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta o uso de sanções comerciais como forma de pressionar o Judiciário brasileiro.

“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”, diz trecho da manifestação da PGR.