Alcolumbre defendeu que a Corte deve aguardar a análise, pelo Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que amplia o número de deputados federais.

O STF havia definido, em 2023, que o Congresso tinha até 30 de junho deste ano para readequar a composição da Câmara a fim de atender às mudanças populacionais ocorridas em diversos estados do país.

????A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Tentando atender à ordem e evitar perdas, a Câmara e o Senado aprovaram uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.

O texto, no entanto, foi vetado integralmente por Lula. O veto aguarda apreciação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso..

Enquanto isso não ocorrer, disse o presidente do Congresso, o Supremo não pode considerar que o processo legislativo "se encontra concluído".

Davi Alcolumbre argumentou que, em razão disso, o STF não pode determinar uma revisão das bancadas estaduais da Câmara para as eleições de 2026. Para ele, as mudanças devem ocorrer apenas em 2030.

"Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação", diz o pedido assinado pela Advocacia do Senado.

Aumento versus readequação

Em 2023, o Supremo determinou que o Congresso atualizasse — até 30 de junho deste ano — os tamanhos das bancadas dos estados na Câmara com base nas mudanças populacionais do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um ano antes.

A decisão estabelecia que a Câmara deveria seguir com a mesma quantidade de vagas, atualmente 513 deputados.

???????? Na prática, haveria uma redistribuição das cadeiras: uma ampliação das bancadas estaduais que tiveram aumento de população e, na mesma medida, redução de cadeiras das que perderam habitantes.

Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções, como a Paraíba, do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos). Se os parlamentares não fizessem as mudanças a tempo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar a redistribuição.

Neste ano, pouco antes de o prazo vencer, lideranças da Câmara encamparam uma proposta para tentar driblar a determinação do Supremo. Em vez de redistribuir as cadeiras, a Câmara defendeu ampliar o número total de deputados para que nenhum estado perdesse representantes.

Com o texto, a Casa passaria de 513 para 531 deputados — uma ampliação de 18 cadeiras. Ao todo, nove estados seriam beneficiados pela proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado.

Em julho, o presidente Lula frustrou os planos da Câmara dos Deputados e, diante de uma repercussão negativa, decidiu vetar o projeto.

Para derrubar a decisão de Lula e restabelecer o projeto são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores na sessão conjunta, o que lideranças avaliam como um quórum ainda difícil de ser atingido. Cabe a Davi Alcolumbre agendar a análise do veto.