Congresso promulga emenda que permite nomeação de juízes até os 70 anos

A mudança vale para o STF, o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho, o TCU e os ministros civis do Superior Tribunal Militar

17/05/2022 13:30 17/05/2022 10:20 Agência Brasil

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O Congresso Nacional vai promulgar nesta terça-feira (17), às 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta, de 65 para 70 anos, o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância.

Congresso promulga emenda que permite nomeação de juízes até os 70 anos

A mudança vale para o STF, o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho, o TCU e os ministros civis do Superior Tribunal Militar. Foto: Ailton Cruz/Agência Alagoas

A mudança vale para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). Alcança também os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs).

Para o relator da PEC no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta faz um ajuste à chamada PEC da Bengala, que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.

O texto foi aprovado em definitivo pelos parlamentares na semana passada, quando passou pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada pelos deputados em fevereiro. Esta será a oitava mudança constitucional de 2022, igualando a marca estabelecida em 2014 para mais mudanças feitas num mesmo ano desde a promulgação da atual Constituição Federal.