A mudança vale para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). Alcança também os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs).

Para o relator da PEC no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta faz um ajuste à chamada PEC da Bengala, que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.

O texto foi aprovado em definitivo pelos parlamentares na semana passada, quando passou pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada pelos deputados em fevereiro. Esta será a oitava mudança constitucional de 2022, igualando a marca estabelecida em 2014 para mais mudanças feitas num mesmo ano desde a promulgação da atual Constituição Federal.