Os gestores estaduais sustentam que o ICMS não é o responsável pela escalada dos preços dos combustíveis. Na coletiva concedida após a reunião do Fórum dos Governadores, Wellington Dias disse que “a prova maior” disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve diversos reajustes nos preços repassados ao consumidor – os aumentos são impulsionados pela disparada do dólar e pela conflito entre Ucrânia e Rússia no Leste Europeu. Em algumas regiões do Brasil, inclusive, o preço médio do litro da gasolina já ultrapassou os R$ 8.

Judicialização

Os governadores também decidiram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar declarar inconstitucional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que fixa o valor do ICMS sobre os combustíveis e zera as alíquotas do PIS e do Cofins para a importação de petróleo, diesel e gás. “Vamos pedir ao colegiado para que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se aprovamos essa lei, abrimos um precedente para que o Parlamento e o Executivo possam alterar, sozinhos, tributos de estados e municípios”, disse Dias. “Há grande chance de vitória no Supremo Tribunal Federal, pela flagrante inconstitucionalidade das medidas”, acrescentou. O Fórum dos Governadores também deve questionar na Corte o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).