Outra novidade da portaria é que ela estabelece que aplicativos de todos os tipos também poderão ter classificação indicativa.

Hoje, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

A portaria introduz a faixa de 6 anos, que ficará entre “livre” e 10 anos. A classificação de um produto nessa faixa vai apontar que ele não é indicado para crianças menores de 6 anos.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, no Brasil, o desenvolvimento de crianças e adolescentes é marcado por violência, inclusive no ambiente virtual.

“O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse Lewandowski.

Na regra anterior, apenas produtos audiovisuais, como filmes e jogos, além de aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual, estavam submetidos à classificação.

Com essa medida, o ministério pretende oferecer aos pais e responsáveis um alerta sobre potenciais riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital.

A classificação vai atingir, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores com adultos desconhecidos, ou então a interação com Inteligência Artificial.

A classificação indicativa é mostrada ao usuário no momento em que se tenta baixar um aplicativo nas lojas virtuais.

Adultização e ECA Digital

As mudanças anunciadas pelo governo acontecem no contexto em que o tema da adultização ganhou destaque após o influenciador Felca publicar um vídeo que viralizou, denunciando casos de exploração infantil em ambientes digitais.

 A adultização é um fenômeno que em que crianças são expostas a comportamentos, responsabilidades e aparências típicas da vida adulta. Essa exposição compromete o desenvolvimento saudável dos pequenos, afetando sua saúde emocional, social e cognitiva.

Em resposta à mobilização social, o Congresso Nacional aprovou o projeto conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considerado por parlamentares como o maior pacto pela infância desde o ECA.