O documento mostra que o Itaú já devolveu R$ 57,5 milhões aos clientes ao longo dos anos. Segundo o banco, o pagamento já foi feito para todos as pessoas com as quais ele mantém um relacionamento e “continua nesse processo para os outro impactados”.

O acordo também prevê que o Itaú deverá pagar ao Banco Central um montante de R$ 11,5 milhões em forma de contribuição pecunária, uma espécie de multa, mas estabelecida em comum acordo. Além do próprio banco, 12 de seus funcionários e ex-funcionários também terão que fazer parte dos pagamentos.

De acordo com o termo de compromisso, o banco tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ressarcir os clientes cujo os dados bancários sejam conhecidos. Nesse caso, ele deverá tentar entrar em contato com eles. Se não conseguir, deverá depositar os montantes nas contas desses clientes em outras instituições.

O termo de compromisso é um acordo entre o Banco Central e a instituição financeira em que o banco se compromete a corrigir as irregularidades e pagar uma “contribuição pecuniária”, mas sem reconhecer que cometeu atos ilícitos.

As tarifas foram cobradas de serviços do banco, como saques e emissão de extratos. Segundo o Itaú, a cobrança aconteceu por conta de problemas operacionais principalmente em operações de cartão de crédito e consignado adquiridos de terceiros pelo banco.

“Antes mesmo de firmar o Termo, o banco já havia restituído todos os clientes com quem possuía relacionamento e continua nesse processo para os outros impactados. O banco reforça que processos foram alterados para que situações semelhantes não voltem a ocorrer e reafirma seu compromisso de ter o cliente no centro de suas decisões e ações”.