A Justiça manteve nesta quarta-feira (24) a condenação de dois ex-policiais militares acusados pela maior chacina do estado de São Paulo, em 2015. Os outros dois acusados, o ex-policial militar, Victor Cristilder, e o guarda municipal, Sérgio Manhanhã, serão submetidos a novo julgamento pela Vara do Júri de Osasco.
A decisão julgou um recurso interposto pelos advogados dos réus que pediram que os três desembargadores da 7ª Câmara Criminal anulassem os julgamentos que condenaram seus clientes a mais de 720 anos de prisão, na soma das penas. Em contrapartida, queriam que eles fossem colocados em liberdade e julgados novamente.
O Tribunal de Justiça negou o recurso para os ex-policiais Fabrício Eleutério e Thiago Henklain, que foram condenados a 255 e 247 anos de reclusão em regime fechado, respectivamente. Mas, em relação aos outros acusados, a turma julgadora entendeu que a decisão do Tribunal do Júri foi contrária à prova dos autos e determinaram que os réus deverão ser submetidos a um novo julgamento pela Vara do Júri de Osasco.
Em agosto de 2015, 23 pessoas foram executadas a tiros por homens encapuzados na Grande São Paulo. No dia 8 daquele mês, seis foram assassinadas em Itapevi, Carapicuíba e Osasco. No dia 13, mais 17 foram baleadas e mortas em ataques cometidos em Osasco e também em Barueri --câmeras de segurança gravaram essas últimas execuções.
Entre 2018 e 2019, o cabo Victor Cristilder Silva dos Santos e os soldados Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain da Polícia Militar (PM), e o guarda-civil Sérgio Manhanhã foram presos e condenados pela Justiça sob a acusação de matarem 17 pessoas e ferirem outras sete no dia 13 de agosto de 2015 em Osasco e Barueri.
De acordo com o Ministério Público (MP), todas as mortes aconteceram em represália aos assassinatos do policial militar Admilson Pereira de Oliveira, em 8 de agosto de 2015 em Osasco, e do guarda-civil Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, em Barueri no dia 12 de agosto daquele ano.
A Promotoria acusou os agentes de segurança de trocarem mensagens por celular combinando os crimes para vingar as mortes dos colegas de farda. Alguns dos alvos tinham ficha criminal.
No último sábado (20), a Polícia Militar expulsou da corporação os três PMs condenados sob a alegação de que eles estão envolvidos em "cometimento de atos atentatórios à instituição, ao Estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave".
A expulsão dos PMs, no entanto, é um processo administrativo da corporação, independente do processo criminal que eles respondem na Justiça.
O G1 não conseguiu localizar nesta quarta os advogados João Carlos Campanini (que defende Victor Cristilder), Flávia Artilheiro (de Fabrício Eleutério), Fernando Capano (Thiago Henklain) e Abelardo Júlio da Rocha (de Sérgio Manhanhã) para comentarem o assunto.
1º julgamento
No primeiro julgamento do caso, em 2017, a Justiça condenou Fabrício Eleutério, soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da PM paulista, a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelas 17 mortes e sete tentativas de assassinatos.
No mesmo julgamento, o soldado Thiago Henklain, do 42º Batalhão da PM (BPM), foi condenado a 247 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos mesmos crimes.
Ainda nesse júri, Sérgio Manhanhã, agente da Guarda Civil Municipal de Barueri, também foi julgado e condenado. Recebeu pena de 100 anos e 10 meses por participação em 11 mortes e duas tentativas de assassinatos.
Todos os três condenados negaram os crimes e alegaram inocência à época.
2º julgamento
No segundo julgamento do caso, o cabo do 20º BPM Victor Cristilder foi condenado em 2018 a 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão por 12 das mortes e quatro tentativas de assassinatos. Assim como os outros colegas, ele também se disse inocente das acusações.
Os quatro agentes ainda foram condenados por formação de quadrilha. Apesar de receberem penas que ultrapassam o período de um século de prisão, pela lei brasileira nenhum deles poderá ficar mais de 30 anos preso.
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