Nesta segunda-feira (26), iam começar a ser ouvidos pela primeira instância da Justiça Militar da União os policiais militares que são testemunhas de defesa dos integrantes do Exército acusados de cometer o crime. Depois, seriam ouvidos os réus do caso.

(atualização: durante a audiência nesta segunda (26), a justiça militar concedeu mais tempo para a defesa apresentar os nomes das testemunhas (PMs) presentes no dia do crime, adiando os depoimentos marcados. A decisão deve ter o efeito também na data do depoimentos dos próprios réus, que não podem ser ouvidos antes das testemunhas)

Depois de todos os interrogatórios, defesa e acusação poderão requerer diligências para a apresentação de novas provas, respeitando sempre os prazos previstos pelo Código de Processo Penal Militar.

Em seguida, é aberto novo prazo para a apresentação das alegações finais de ambos os lados. Só então será marcado o julgamento, o que pode ocorrer entre novembro e dezembro, para condenação ou absolvição dos militares do Exército.

Após a decisão em primeira instância, as partes podem recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM). Em caso de avaliação de descumprimento de qualquer preceito constitucional, ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

O caso ocorreu durante ação de patrulhamento do Exército na área da Vila Militar em Guadalupe, no Rio de Janeiro, em 7 de abril.

Após a audiência de custódia, no dia 10 de abril, nove dos militares que participaram da operação tiveram a prisão preventiva decretada.

Atualmente, todos os réus respondem ao processo em liberdade, após a concessão de habeas corpus pelo STM.