O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anulou mais de 120 reconhecimentos de anistiados políticos em razão da “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.
A ministra Damares: sem o direito de impedir que alguém se valha das leis existentes no País. Foto: Sergio Lima/AFP
As portarias que anulam atos anteriores do Ministério da Justiça estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). De acordo com os textos, está assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.
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