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Ministério da Mulher anula mais de 120 reconhecimentos de anistiados políticos

 22/02/2021 14:01   22/02/2021 14:01   Estadão Conteúdo
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A ministra Damares: sem o direito de impedir que alguém se valha das leis existentes no País. Foto: Sergio Lima/AFP

 

As portarias que anulam atos anteriores do Ministério da Justiça estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). De acordo com os textos, está assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

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