As acusações atribuídas a Audir e a Setembrino são de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Além da condenação dos ex-agentes do Doi-Codi à prisão, a Procuradoria pede à Justiça que determine a perda de medalhas e condecorações entregues aos denunciados pelos serviços que prestaram à repressão política.

Jayme Miranda foi uma das 19 vítimas da Operação Radar, implementada pelos órgãos de repressão entre 1973 e 1976. Além do advogado, segundo a Procuradoria, estão entre as vítimas da operação o jornalista Vladimir Herzog, o operário Manoel Fiel Filho e o técnico em edificação José Montenegro de Lima.

Jayme era monitorado devido às suas atividades na coordenação de publicações vinculadas ao partido e foi preso em fevereiro de 1975 no Rio. Depois, foi transferido para a Casa de Itapevi.

Também conhecida como "Boate Querosene", o local se tornou o principal destino ilegal dos presos do regime militar após o fechamento da "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), em junho de 1974.

O advogado nunca mais foi visto. Segundo testemunhas, para dificultar a localização e a identificação do cadáver, os agentes cortaram os dedos da vítima e esquartejaram o corpo antes de embrulhá-lo em um saco e lançá-lo no Rio Avaré.

Na época do crime, Audir Santos Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do antigo II Exército, em São Paulo, uma das unidades que coordenavam a Operação Radar.

O irmão de Setembrino era proprietário do imóvel onde funcionava o centro de torturas. Foi ele quem viabilizou a instalação da Casa de Itapevi, alega a Procuradoria. A denúncia o coloca no papel de um dos oficiais mais atuantes durante todo o período de atividades clandestinas no local.

Segundo a Procuradoria, não cabe prescrição ou anistia, uma vez que a execução de Jayme configuraria crime contra a humanidade.

"A coordenação centralizada do sistema de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby", indicou o MPF.

O documento descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava o Serviço Nacional de Informações (SNI) a prosseguir com as mortes de militantes políticos, desde que o Palácio do Planalto fosse antes consultado.

"As execuções e os desaparecimentos não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, autorizada e chancelada diretamente pelo general presidente, que não apenas estava ciente, mas a coordenava", diz o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que assina a denúncia.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa de Audir Santos Maciel e de Carlos Setembrino da Silveira. O espaço está aberto a manifestações.