No Dia Internacional da Mulher, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 149 detidas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado concedeu liberdades provisórias mediante medidas cautelares para as denunciadas. Elas vão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, cujas penas podem chegar até três anos e meio de prisão e multa. Em razão da gravidade das condutas, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal (ANPP) e salientou que “a incitação e a formação da associação criminosa tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora”. Para Alexandre de Moraes, no entanto, a maioria das detidas não representa “risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação”, diz nota do STF. Segundo comunicado da Suprema Corte, o ministro priorizou a análise da situação das mulheres envolvidas no episódio que terminou com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Suprema Corte.