O policial militar Raimundo José Vilanova de Souza foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a 1 ano de prestação de serviços comunitários por ter ameaçado o repórter fotográfico André Augustus Coelho Cardoso durante o exercício da profissão. O caso aconteceu durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 24 de maio de 2017.
No dia do ocorrido, o jornalista registrava a ação das forças de segurança, que sacaram armas para conter os protestos. Apesar de se identificar como profissional de imprensa, o sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) disparou um tiro próximo ao pé de André Augustus, além de chutá-lo. A ação foi registrada por outro colega do fotógrafo, que também sofreu com tentativa de agressão do policial.
Em sua defesa, Raimundo afirmou ter tomado uma pedrada na mão e, por isso, disparou involuntariamente a arma. Além disso, na foto em que ele aparenta estar chutando o fotógrafo, na verdade, ele “estava se desviando das pedras” que eram jogadas pela multidão.
A justificativa não convenceu o juiz Henaldo Silva Moreira. “A dinâmica dos fatos, evidenciada pelas imagens registradas no local, não levaria o policial médio a supor que estaria diante de uma agressão iminente a justificar o disparo de arma de fogo”, disse o magistrado na sentença.
“Naquelas circunstâncias, se havia risco para a integridade física do jornalista, incumbia ao militar orientá-lo, por comando de voz, a sair da zona de conflito e se abrigar em local seguro, sem a menor necessidade de usar força física ou efetuar disparo de advertência”, acrescentou.
Além do serviço comunitário, o sargento é obrigado a comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades e está proibido de mudar de endereço e nem se ausentar do Distrito Federal por mais de 15 dias sem comunicação prévia. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do PM.
Utilize o formulário abaixo para comentar.