Prefeito vai sancionar projeto que autoriza a venda de nomes de equipamentos públicos

Oposição critica possibilidade de ‘privatizar’ nomes de escolas e unidades de saúde; prefeito descarta intenção

06/11/2023 14:00 06/11/2023 14:00 Jovem Pan

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deve sancionar nesta semana uma lei que autoriza o poder público a vender os “naming rights” (direitos de nome) de eventos e equipamentos municipais para a iniciativa privada. O texto foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 27 de outubro. De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo) e coautoria do vereador Fernando Holiday (PL), a proposta estabelece que poderá ser dado “naming rights” a eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.

Prefeito vai sancionar projeto que autoriza a venda de nomes de equipamentos públicos

Ricardo Nunes (MDB) é o atual prefeito de São Paulo. Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Dentre outros pontos, o projeto cria um regramento para a concessão e determina que deverão haver contrapartidas financeiras ao município pela associação com o nome ou marca. A matéria recebeu críticas da oposição, que acusa o prefeito de São Paulo de liberar a venda de nomes de escolas e unidades de saúde. Apesar disso, Nunes descartou a intenção e disse que não existe um projeto para tal ação. A venda dos nomes, se o projeto for sancionado, será feita por meio de licitação.