O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) encerrou o processo de dano moral contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), por declarações apontadas como racistas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio, em abril de 2017, o então deputado federal disse que quilombolas não faziam nada e que o mais leve pesava sete arrobas.
Bolsonaro chegou a ser condenado a pagar R$ 50 mil em indenização, na primeira instância. Ele recorreu e, por unanimidade, a Oitava Turma Especializada do TRF-2 o inocentou em setembro do ano passado.
O entendimento foi de que as declarações ocorreram no contexto da atividade parlamentar, que é protegida pela imunidade.
Em 15 de maio, o TRF-2 certificou o trânsito em julgado, o que impossibilita novos recursos que alterem a decisão.
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