“Defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo. Comunique-se, com urgência, ao eminente Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI da Pandemia), Senador Omar Aziz”, escreveu a ministra.

Em sua decisão, Rosa Weber destacou que os governadores prestam conta às Assembleias Legislativas, não ao Congresso Nacional. O entendimento impõe uma derrota à tropa de choque governista na CPI da Covid-19, que via na convocação de governadores a oportunidade de investigar o repasse da União a Estados e municípios, mas, também, atenuar o foco da apuração da conduta do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à crise sanitária. O despacho também deve causar uma alteração no calendário de depoimentos da CPI da Covid-19. De acordo com o cronograma mais recente, divulgado na quarta-feira, 16, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), seria ouvido no dia 29 de junho. Os governadores do Piauí, Welligton Dias (PT), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), prestariam depoimento, respectivamente, nos dias 30 de junho, 1º de julho e 2 de julho. Na segunda-feira, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), agendou o depoimento do empresário Carlos Wizard, que seria ouvido na quinta-feira (17), mas não compareceu.