A proposta segue os termos de acordos firmados pelo governo federal junto às categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.

Pelo texto, os reajustes serão concedidos de forma gradual, em três parcelas. A primeira deverá ser paga em agosto de 2024. As seguintes, nos meses de maio de 2025 e 2026.

O topo da carreira na PF — delegados e peritos criminais federais — sairá dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das chamadas categorias especiais chegará a R$ 23 mil em 2026.

Os servidores da Polícia Penal Federal, que atuam em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com o salário da principal categoria chegando a R$ 20 mil.

Segundo cálculos do Planalto, ao final das parcelas dos reajustes, em 2026, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 2,24 bilhões.

Líder do governo no Senado e relator da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a atualização dos vencimentos estabelece um “quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”.

“Na área da segurança pública, que sempre é alvo de grande atenção do governo, os reajustes salariais dos policiais federais e policiais rodoviários federais, e a estruturação das carreiras, com aumento salarial, da Polícia Penal Federal, estabelecem um quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”, disse.

Funai e Defesa Civil

Além dos reajustes, o projeto também reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.

De acordo com o texto, será criada a carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá salário-base que varia de R$ 6.403,90 a 9.229,39. Já o técnico vai receber de R$ 5.128,03 a R$ 5,838,30.

Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

As novas carreiras serão supridas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes. Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”.

No caso de servidores da Defesa Civil, o projeto cria a gratificação para servidores que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).

O texto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras.

Impacto

Segundo cálculos do governo, o impacto orçamentário das medidas será:

- de R$ 38.799.371, em 2024, de R$ 57.368.713, em 2025 e de R$ 75.938.057, em 2026, para a criação das novas carreiras indigenistas e reestruturação de outros cargos na Funai;

- de R$ 33.629.302, de R$ 56.751.175, e de R$ 79.489.379, para reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM;

- de R$ 96.867.072, de R$ 453.234.356, e de R$ 1.240.059.484, para o aumento da Polícia Federal;

- de R$ 67.083.269, de R$ 318.086.498, e de R$ 937.874.143, para o aumento da Polícia Rodoviária Federal;

- de R$ 12.986.134, de R$ 45.367.647, e de R$ 70.208.465, para criação da Carreira de Policial Penal Federal;

- de R$ 5.986.397, por ano, para criação da GPDEC, da Defesa Civil.