Os municípios, citados em reportagem do jornal Gazeta de Alagoas de sexta-feira (2) são os seguintes: Olho D’água das Flores, Ouro Branco, Palestina e Poço das Trincheiras. Em todo o estado, outras quatro localidades também fizeram o mesmo: Arapiraca, Fleixeiras, Jacuípe e Palmeira dos Índios.

Segundo a reportagem, pela determinação da Portaria Interministerial 424/2016, os municípios deveriam enviar os dados referentes a novembro e dezembro pelo Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope) até o dia 30 de janeiro.

As prefeituras que não fizeram a declaração ficam inadimplentes e passam a ser consideradas devedoras. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também citada na reportagem, esse é o primeiro ano que as prefeituras são obrigadas a enviar as declarações da prestação de contas dentro desse prazo. Até 2017, o prazo para fazer essa prestação de contas era até o mês de abril do ano seguinte.