A reportagem do Correio Notícia recebeu de leitores fotos tiradas por volta das 17h30 de hoje, mostrando que os estabelecimentos, abertos desde o início da manhã, funcionaram sem nenhum problema o dia inteiro (confira galeria abaixo).

Os secretários municipais de Administração, Diego Azevedo, e de Saúde, Kevin, foram procurados pela reportagem, mas disseram, por ligação telefônica, que não havia, por parte da Prefeitura, nenhuma flexibilização nem decreto municipal ou portaria que autorizasse o funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial neste sábado (20).

Eles informaram que o papel de fazer a fiscalização cabe a uma força tarefa criada pela Prefeitura de São José da Tapera e composta por fiscais da Vigilância Sanitária, do setor de Tributos e da Saúde.

O Correio Notícia procurou a responsável por coordenar esse trabalho, identificada como Eline, via mensagens de WhatsApp. Após identificação do repórter, ela disse: “Olá, boa tarde. O que deseja?”. Foi então que as seguintes questões foram enviadas a ela: “Alguma das equipes de fiscalização e orientação que estão nas ruas hoje já flagraram e fizeram alguma autuação de loja aberta indevidamente. Se sim, quantos flagrantes desse foram feitos, quais medidas foram tomadas”.

A coordenadora, porém, não deu nenhuma resposta. Três horas depois, a reportagem tentou novo contato com ela, dessa vez encaminhando fotos recebidas de leitores do portal que mostram as lojas abertas. E novos questionamentos foram feitos:

“Recebi fotos de lojas abertas na cidade hoje por volta das 17h30. São lojas da Rua do Comércio, a principal avenida da cidade. Lojas de confecções e de móveis que, pelo decreto estadual, deveriam estar fechadas hoje. Por isso, gostaria de saber se houve alguma ação de fiscalização no centro da cidade hoje, quantas autuações foram realizadas e por que mesmo assim as lojas continuaram abertas.”

Novamente, nenhuma resposta foi dada. O Correio Notícia também procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que não tinha informações sobre o assunto, mas ficou de apurar o caso.

Vale ressaltar que, conforme divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Correio Notícia, teria ocorrido uma reunião entre o prefeito, assessores e lideranças do setor comercial para discutir uma possível flexibilização das normas.

Nada, porém, foi divulgado no site ou nas redes sociais da Prefeitura e do prefeito José Antônio Cavalcante sobre o resultado desse encontro. E, como disseram à reportagem os secretários de Administração e de Saúde neste sábado (20), não há nada oficial da Prefeitura sobre flexibilização. A reabertura das lojas, portanto, foi irregular. Mesmo assim, elas não foram fiscalizadas.

Situação bem diferente ocorreu no último sábado (13), quando a força tarefa da Prefeitura acionou a Polícia Militar para fechar um estabelecimento comercial da cidade que abriu, mesmo sem a permissão do decreto estadual. Um vídeo sobre a ação circulou pelas redes sociais e dividiu opiniões.

Punições

Conforme o Decreto Estadual número 70.066, de 9 de junho, as multas para quem descumprir as medidas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa jurídica) por dia. A população pode fazer denúncias através dos números 181 ou 190, em casos de flagrantes.

O documento informa que devem permanecer fechados os seguintes tipos de estabelecimentos, além de outros: lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou serviços de natureza privada; shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; qualquer atividade de comércio nas ruas, praias, lagoas, rios e piscinas públicas, praças ou outros locais de uso coletivo e que promovam a aglomeração de pessoas, como bancas e barracas de vendas de alimentos nos logradouros públicos.