Auxílio emergencial: 293 servidores públicos receberam benefício irregularmente em Tapera

Servidores que fraudaram recebimento do auxílio podem ser obrigados a devolver o valor, alertam MPC/AL e CGU/AL

12/08/2020 00:51 12/08/2020 00:51 Diego Barros

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O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) apresentaram o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial e identificaram 29.825 agentes públicos que receberam, indevidamente, o benefício do Governo Federal.

Auxílio emergencial: 293 servidores públicos receberam benefício irregularmente em Tapera

Servidores públicos municipais de São José da Tapera devem devolver valor que receberam irregularmente. Foto: Arquivo/Diego Barros

Somente em São José da Tapera, o levantamento aponta que 293 servidores públicos municipais receberam irregularmente o benefício e podem ser punidos.

Segundo o relatório, caso esses servidores de São José da Tapera tenham recebido somente uma parcela do auxílio, no valor de R$ 600, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 175.800,00. Porém, se eles receberem as três parcelas, o prejuízo sobe para R$ 527.400,00.

O levantamento do MPC/AL e da CGU/AL foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Se levar em consideração que cada agente público recebeu uma cota no valor de R$ 600,00, o prejuízo é no mínimo de R$ 17.895.000,00.

Porém, esse valor pode chegar a R$ 53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas de R$ 600,00. O número de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, uma vez que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam as solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.

Devolução

MP de Contas e CGU/AL reforçam que todos os agentes públicos devem devolver os valores recebidos indevidamente. Vale ressaltar que MPC/AL e CGU/AL já enviaram aos gestores municipais as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções dos valores recebidos aos cofres da União.

O cruzamento dos dados identificou também uma expressiva quantidade de agentes públicos beneficiários do Bolsa Família, situação essa que merece uma maior atenção e esses agentes públicos devem ter seus cadastros avaliados para saber, efetivamente, se eles atendem aos critérios de concessão do Programa, principalmente quanto à renda per capita.

“O trabalho, além dos resultados que trouxe em si, nos ofereceu um diagnóstico, apontando a necessidade de uma reavaliação individual”, enfatizou o Superintendente da CGU/AL, Moacir Oliveira.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPC/AL