A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia realizará nessa quarta-feira (11), às 11h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
O encontro acontecerá na sede da Casa Legislativa e será promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com o objetivo de garantir transparência e participação popular na elaboração das metas e prioridades que irão orientar a administração municipal no próximo ano.
A audiência atende ao que determina o artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de participação da sociedade na discussão dos instrumentos de planejamento e gestão dos recursos públicos.
Durante a reunião, vereadores, representantes do Poder Executivo, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil organizada e cidadãos poderão acompanhar a apresentação da proposta e contribuir com sugestões relacionadas ao planejamento orçamentário do município.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Ezequiel Carvalho Costa, destacou a importância da participação popular no processo. Segundo ele, a audiência pública representa um momento fundamental para fortalecer a gestão democrática e ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A Câmara reforça o convite para que a população participe do debate, contribuindo com ideias e acompanhando de perto a construção das diretrizes que servirão de base para o orçamento municipal de 2027.
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