A informação foi confirmada pelo auditor fiscal do Ministério, Leandro Carvalho, durante o evento on-line para discutir os benefícios fiscais concedidos a partir da Lei do Jovem Aprendiz, de autoria da deputada estadual Jô Pereira, aprovada no ano passado.

Consta na lei que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin, às empresas que atendem a Cota de Aprendizagem; a Lei 8.280/2020 autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz; e a Lei 8287/2020 determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo.

Segundo explicou Leandro Carvalho, as empresas notificadas são usinas e praticamente todos os setores econômicos mais representativos, exceto o de telemarketing, que está contemplado no planejamento da inspeção em ações posteriores.

Outro destaque levantado pelo auditor foi que no Sertão, após a liberação das cotas do Auxilio Emergencial, muitos jovens, com idade até os 25 anos, saíram da ociosidade ou do trabalho informal, abrindo seus próprios negócios.

Somente no alto Sertão foram abertas em menos de oito meses 123 microempresas, empregando, com carteira assinada, cerca de 250 pessoas.