Os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) no valor de R$ 12 milhões, autorizados pelo governo, garantem a continuidade do programa por pelo menos mais três meses, sem que seja necessário reduzir oficialmente a quantidade de leite comprada aos agricultores. Por mês, são necessários R$ 4 milhões, segundo informou à reportagem do Correio Notícia a coordenadora do programa pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), Andréia Oliveira.

Por outro lado, o pagamento das últimas seis quinzenas aos agricultores, que equivalem aos meses de fevereiro, março e abril, ainda depende da liberação de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que mantém um convênio com o governo estadual para o andamento do Programa do Leite. Pelo convênio, o governo federal arca com 80% dos recursos, enquanto o Estado disponibiliza os 20% restantes.

Segundo informações da Seagri, o MDS deveria ter repassado cerca de R$ 19 milhões ao Estado nos últimos meses, o que não ocorreu, provocando a atual crise e, consequentemente, a redução na quantidade de leite disponibilizada ao programa por alguns agricultores, conforme admitiu Andréia Oliveira.

Por essa razão, as famílias beneficiadas pela iniciativa no município de Monteirópolis, no Sertão, receberam apenas dois, ao invés de sete litros na semana passada. Em outras localidades, a situação também é complicada para as famílias que dependem desse leite para complementar a alimentação de seus filhos pequenos, segundo a coordenadora do programa. No campo, onde a produção de leite é a principal atividade geradora de renda, muitos agricultores também estão passando por dificuldades. Uma alternativa tem sido a venda de parte da produção para a iniciativa privada.

O que diz o MDS

Procurado pela reportagem do Correio Notícia, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que aguarda a sinalização da prestação de contas do Governo de Alagoas para efetuar o repasse de recursos. O Ministério informou ainda que está havendo uma readequação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do qual faz parte o Programa do Leite de Alagoas, em todos os estados, devido aos cortes orçamentários feitos em função do ajuste fiscal.

A assessoria do MDS disse também que este ano foram repassados R$ 5,52 milhões pelo órgão ao governo estadual para aplicação no Programa do Leite. “Há ainda a previsão de repasse, em 2016, de aproximadamente R$ 13 milhões”, diz a nota do Ministério.

A coordenadora do Programa do Leite pela Seagri, Andréia Oliveira, informou que a prestação de contas solicitada pelo MDS não se refere à documentação do pagamento aos agricultores, e sim à correção de uma planilha, o que foi feito e enviado ao órgão na semana passada.

Sobre a liberação dos R$ 5,52 milhões informada pelo MDS, a gestora do programa pela Seagri esclareceu que R$ 2,52 milhões se referiam a 2015 e foram usados, portanto, para pagar aos agricultores pelo leite entregue naquele ano. Já os R$ 3 milhões restantes foram recebidos na semana passada e serviram para quitar o mês de janeiro de 2016.

“Devido à não liberação dos recursos na íntegra e na data adequada pelo MDS, em novembro e dezembro do ano passado, o Governo do Estado arcou sozinho com os pagamentos aos agricultores. E desde janeiro deste ano que o Estado não recebe os repasses na íntegra”, ressaltou a coordenadora do Programa do Leite pela Seagri.

Nesta terça-feira (10), o secretário da Seagri, Álvaro Vasconcelos, esteve em Brasília para tentar conseguir a liberação de pelo menos parte dos R$ 19 milhões que o MDS deveria ter repassado desde fevereiro. Até o fechamento desta reportagem, o Correio Notícia não conseguiu apurar o resultado da reunião do gestor em Brasília.