De acordo com o portal da transparência, dois contratos foram firmados para a aquisição de kits robótica. O primeiro, de nº 028/21, o valor foi de R$ 7.352.520,00. De acordo com o site, ele foi firmado na data 09/12/2021 e se encerrou em 31/12/2021. Neste, de acordo com o documento, foram adquiridos 420 itens. 

O segundo, de nº 034/2021, traz um valor de R$ 16.105.520,00. Nele, o portal aborda que já foram investidos 60% do valor, ou seja, R$ 9.663.312,00. Com a normativa do TCU, o site procurou o município para saber se a determinação vai ser seguida. 

A Assessoria de Comunicação informou que a compra seguiu todos os trâmites legais, inclusive com a realização de pregão eletrônico via Banco do Brasil. Sobre  a determinação do TCU, o órgão disse que a mesma vai ser seguida, mas que os kits adquiridos já estão sendo utilizados na sala de aula. 

Entenda o caso 

A suspensão do processo de aquisição dos kits de robótica para uso da rede pública de ensino teve início com base em matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. Na reportagem em questão, a editoria mostrou que as escolas beneficiadas com os kits robótica não possuíam sequer infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente. 

Além disso, o valor destinado a sete municípios de Alagoas correspondia a 68% de todo o montante pago pelo FNDE para todo o país, em 2022; e que os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, a Megalic, por preços acima dos praticados pelo mercado – que variam de R$ 2.226,00 a R$ 10 mil. 

Diante dos indícios de irregularidades, o senador solicitou a apuração na destinação de R$ 26 milhões, pelo MEC e FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9).