Ainda de acordo com o órgão, após uma visita técnica realizada na unidade, os conselheiros da Comissão de Ação à Saúde do CES constataram irregularidades e, no parecer emitido, foi recomendado a não renovação do contrato com o Instituto Diva Alves (Idab), responsável pela administração da UPA.

“O conselho está envolvido nas questões da UPA de Delmiro Gouveia, denunciando e solicitando providências. É lamentável que a situação tenha chegado a esse ponto. Vamos continuar cobrando da gestão a solução definitiva do problema, já que essa unidade é de grande importância para a população daquela região”, destacou o presidente do CES, Jesonias da Silva.

O CES também informou que foi solicitada uma auditoria a ser realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus). O parecer da Comissão da CES foi lido durante reunião ordinária e contou com a participação de representantes do estado e do Idab.

Apesar da UPA ser mantida com recursos federais, estaduais e municipais, percebeu-se que a contrapartida municipal continuava sob pendência, gerando problemas na manutenção da Unidade, que atende a população de toda a 10ª região, totalizando 152 mil pessoas. Os conselheiros entenderam que essa população não pode ser penalizadada com a suspensão do repasses federal e estadual, já que o município não vinha cumprindo sua parte.

Os conselheiros também aprovaram em reunião um pedido para que a Sesau faça uma intervenção na UPA, em cumprimento à Lei Estadual nº7.777, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais. O órgão também decidiu que o Conselho Municipal de Delmiro Gouveia fosse notificado sobre os problemas da UPA, para que o mesmo possa acompanhar o processo.