A medida decretada também se baseia nas recomendações do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual (MPE/AL), que são contrários à realização dessas festas nesse momento.

Apesar disso, o mesmo decreto discorre que, caso haja eventos, shows e desfiles de blocos promovidos de maneira privada no município, estes devem exigir obrigatoriamente aos participantes a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, além de garantir o cumprimento dos demais protocolos sanitários de proteção.

Ainda conforme o decreto, as escolas públicas e privadas devem exigir a apresentação do cartão de vacina atualizado dos alunos, inclusive com a vacina contra o coronavírus para aqueles inclusos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Além disso, a prefeitura e as secretarias municipais voltam a dar preferência por reuniões de maneira online na internet e passam a limitar o atendimento presencial ao público, de modo que só terá acesso aos prédios quem apresentar comprovante de vacinação, com esquema vacinal completo ou em andamento. E isso serve para todos os servidores municipais.

O decreto reitera a obrigatoriedade do uso de máscara pela população em qualquer local público ou estabelecimento comercial. Este último deve disponibilizar álcool para higienização das mãos e exigir uso de máscara. O mesmo serve para vendedores ambulantes.

O descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultará em multas instituídas da seguinte maneira:

• • Bares e restaurantes – R$ 1.212,00
• • Show ou evento com público superior a 500 pessoas – R$ 8 mil
• • Show ou evento com público superior a 1.500 pessoas – R$ 12 mil

A fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, e do Departamento de Tributação, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Polícia Militar (PM/AL).

O referido decreto entra em vigor a partir desta quinta-feira (27) e vigora até às 23h59 do dia 31 de março. Confira o decreto na íntegra.

Explosão de casos

O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde registrou mais 80 casos novos de Covid-19, nesta quarta-feira (26). Trata-se do maior registro diário de novos casos desde o início da pandemia. O número de casos ativos subiu para 254, sendo que um dos pacientes está hospitalizado e o restante se recupera em casa.

Com isso, o município registrou até agora 4.663, de modo que 4.273 se recuperaram e 136 morreram. Ainda há 15 casos suspeitos, embora 7.986 tenham sido descartados por meio de exames.

A média móvel de casos por dia no município é de 30,57, enquanto a taxa de reprodução é de 3,63, isso é, uma pessoa com Covid-19 tem passado o vírus para pelo menos mais três.