De acordo com o decreto, ao qual a reportagem do Correio Notícia teve acesso, o motivo para a realização das demissões em massa foi a “queda acentuada dos repasses financeiros oriundos da União e do Estado, que compõem grande parte da receita municipal”.

Além da queda na receita, o documento também informa “a necessidade do equilíbrio das contas públicas e de atingir as metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA)”.

Outro motivo exposto no decreto foi que os ocupantes dos cargos comissionados podem ser exonerados ad nuntum, ou seja, através de uma decisão do prefeito sem necessidade de maiores formalidades administrativas.

Ainda no decreto, Padre Eraldo explicou que tem “a necessidade de garantir o pagamento em dia da folha de pessoal e dos fornecedores de bens e serviços”. Além disso, ele também informou que “deve pautar-se na impessoalidade, publicidade, eficiência e, sobretudo, na legalidade e moralidade administrativa”.

Após as explicações, o prefeito de Delmiro Gouveia decretou, no artigo 1º, “a exoneração de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão e agentes políticos do município, sem prejuízo do recebimento de suas remunerações”.

Já no segundo artigo, Eraldo Cordeiro decretou a suspensão dos contratos temporários de excepcional interesse público por um prazo de até 30 dias. “Eles estão ressalvados de serviços essenciais à manutenção da administração voltada aos munícipes”.

“Existe também a finalidade de analisar a situação financeira e contábil que foram firmadas e assumidas, de forma a poder dimensionar a necessidade e imprescindibilidade das avenças, como também a possibilidade de dar continuidade às mesmas”, finalizou o art. 2º.

O referido decreto foi registrado e publicado nesta quinta-feira (31), na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humano, que tinha como secretário José Marconi Freire.