Durante discussão entre os parlamentares, houve o entendimento, defendido pelo líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV), que Maycon Beltrão fosse apenas convidado, ao invés de ser convocado.

O pedido de Davi Maia, segundo ele, prende-se ao fato das constantes denúncias de agricultores que alegam que a distribuição das sementes, que só foram distribuídas em maio, está atrasada. O deputado acrescentou que as denúncias são procedentes, pois a própria assessoria técnica da Secretaria da Agricultura confirmou o atraso.

Em tese, segundo Davi Maia, o atraso das sementes infringe a Lei 8.302/2020 que instituiu uma data limite para a distribuição de sementes adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Pela regra, as sementes agrícolas adquiridas desta maneira, para serem distribuídas à população de baixa renda, devem ser entregues à população até o mês de março, ficando o Poder Executivo Estadual responsável pela distribuição. E tem mais: o Estado deve distribuir o percentual mínimo de 20% de sementes crioulas. Sinônimo de alimentação saudável, as sementes crioulas não têm alteração genética ou utilização de produtos químicos.

Na semana passada, este assunto foi discutido em plenário. Camelo e a deputada Ângela Garrote (PP) afirmaram que um dos entraves para a demora na distribuição, em 2021, pode ter sido a falta de cadastro das prefeituras. Maia rebateu e criticou o novo programa de sementes do Governo, já criado descumprindo o que determina a legislação aprovada na Assembleia Legislativa.