Após serem condenados em 1º grau a 2 anos e 10 dias de prisão por peculato, Givaldo Vieira de Santana e Wendell Santos Santana tiveram a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e uma multa de cinco salários mínimos, totalizando R$ 7.060,00.
Os falsos empresários foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) por supostamente terem criado uma empresa fantasma com o objetivo de lesar prefeituras alagoanas.
Segundo o promotor de Justiça Ramon Carvalho, o que parecia ser um simples contrato de fornecimento de bens entre uma empresa idônea e prefeituras, na verdade, escondia um esquema intrincado de corrupção e desvio de dinheiro público. Ainda de acordo com o promotor, as mercadorias que eram pagas pelas prefeituras, e para as quais eram emitidas notas fiscais, nunca chegavam aos seus destinos. Enquanto isso, o dinheiro repassado era sacado pelos acusados.
Uma das prefeituras lesadas — que deu origem às investigações — foi a de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas. O MPE detectou três notas fiscais de pagamentos, datadas de 17 de junho de 2015, referentes a equipamentos hospitalares que deveriam ter sido entregues ao município, mas nunca chegaram.
Nesse caso específico de Pão de Açúcar, um outro suspeito de integrar a quadrilha, Klevison Santos Silva, que na época trabalhava no almoxarifado da prefeitura e não foi condenado, teve, segundo o promotor de Justiça, um papel crucial no esquema ao atestar o falso recebimento das mercadorias hospitalares, facilitando assim o desvio dos recursos públicos.
Diante da não condenação de Klevison, o MPE busca reunir mais provas contra ele na execução dos crimes de peculato. Com base no artigo 312 do Código Penal, o MPE solicita que a sentença original seja reformada para incluir a condenação de Klevison.
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