O projeto propõe uma ajuda de custo ao corpo docente para aquisição de equipamentos, bem como apoio para o custeio de plano de acesso à internet, no que concerne ao desenvolvimento de suas respectivas atividades pedagógicas. Serão R$ 5.000,00 por servidor, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outro projeto aprovado foi o de nº 581/2021, também de origem governamental, que institui o Programa Escola 10 – Vem Que Dá Tempo. A proposição traz em seu bojo a possibilidade de concessão do Incentivo Estudantil aos maiores de idade que se encontrem fora do sistema de ensino, aprovados no Exame Estadual de Certificação do Ensino Fundamental, com o objetivo de garantir-lhes os recursos mínimos para compra de material escolar geral e outras despesas relacionadas ao reingresso na rede de ensino.

A oferta de incentivo financeiro fornecido aos beneficiários do Programa Escola 10 – Vem Que Dá Tempo, será dado por meio de: Incentivo Estudantil e Bolsa Permanência. O Incentivo Estudantil terá objetivo de garantir aos aprovados os recursos mínimos para compra de material escolar geral e outras despesas relacionadas ao reingresso na rede de ensino. Já o Bolsa Permanência será paga pelo Governo do Estado e calculada proporcionalmente à quantidade de dias letivos frequentados na escola na qual o eventual beneficiário esteja matriculado. O valor da Bolsa Permanência será definido posteriormente por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, de acordo com a previsão de recursos orçamentários destinados ao Programa.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Dantas (MDB). Ele informou que todas as proposições aprovadas no encontro já estão aptas a serem votadas no plenário, juntamente com seus respectivos pareceres.