A ocasião buscou pautar o debate através da ciência, convidando também à mesa pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), médicos e dentistas, todos familiarizados com as evidências disponíveis quanto ao potencial de aplicações terapêuticas a partir de alguns dos compostos isolados da Cannabis. 

Em novembro de 2022, o Governo de Alagoas promulgou a lei de número 8.754, permitindo o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados em seu território, e tornando obrigação do Estado fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial de substâncias como o canabidiol (CBD).

“A lei abre a possibilidade para o estado de Alagoas discutir esse tema de maneira mais adulta”, declarou o professor Fábio Guedes, diretor-presidente da Fapeal. Para ele, a audiência pública tratou-se de um momento de “defesa da ciência, levando para o homem comum de Alagoas da forma mais fácil e didática possível”. 

Ele ainda pontuou que desde a década de 60 se fazem estudos sobre os usos potenciais da Cannabis nas universidades brasileiras. “A questão não é de produção de conhecimento, é de amadurecimento político da discussão”, ponderou, adiantando que há recursos financeiros para continuar pesquisas sobre uso medicial de Cannabis, inclusive com vistas ao seu uso no Sistema Único de Saúde, desde que os pesquisadores locais considerem que este tema é prioritário. 

“Conscientização é promover um amplo debate embasado em evidências sobre problemas reais”, resumiu o gestor. 

A bióloga e doutora em oncologia Klaysa Ramos, supervisora na pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação da Uncisal, declarou que não estuda o tema, mas acredita que ele deve ser do interesse de todos os cidadãos, por causa de resultados já comprovados atualmente, e que os avanços devem ser pautados no método científico correto:

“A ciência acredita no que tem evidências sólidas, não só para a Cannabis, mas para todos os compostos naturais, que hoje estão sendo bastante estudados”, disse. “É através do conhecimento que a gente vai conseguir saber o que é e o que não é realmente eficaz. E, além disso, uma vez comprovados os benefícios desses recursos, que a gente consiga ter uma distribuição e uma orientação correta do uso”, ponderou.

Além disso, ela agradeceu os incentivos que a Fapeal tem dado à pesquisa em saúde, inclusive abrindo o leque à seara do canabidiol. “Nós da Uncisal temos tido essa parceria constante da Fapeal, com financiamento”, apontou.

Potencial

De acordo com a pesquisadora Adriana Todaro, docente da Ufal, no caso de dores crônicas (como as da fibromialgia), Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla e atividade anticonvulsivante, já existe farta literatura científica comprovando a utilidade benéfica de determinados compostos.  

A pesquisadora apresentou exemplos de projetos de pesquisa atualmente em curso na universidade federal, como um curativo que alia as propriedades farmacológicas da Cannabis com aplicações tecnológicas a serviço medicina, bem como a exploração do potencial da planta como matéria-prima para biodiesel. 

“A cannabis não é simplesmente uma planta, é necessário um acompanhamento médico, por causa da interação com os receptores presentes no sistema nervoso central e o sistema imunológico. Para cada pessoa há uma dosagem específica”, resumiu Todaro, que é a doutora em biotecnologia. 

“Por isso, qualquer tratamento adequado precisa ser acompanhado por um profissional legalmente capacitado como prescritor, como médicos e dentistas”, finalizou a cientista, que também preside a associação privada alagoana Instituto de Ciências Cannabinoides, o ICCA. 

A Fundação Oswaldo Cruz publicou em abril deste ano nota técnica a respeito do estado atual das evidências sobre usos terapêuticos da Cannabis e derivados e sobre a demanda por avanços regulatórios no Brasil.

Os cientistas presentes na audiência salientaram a importância dos profissionais de Ciências da Saúde, que também estão familiarizados com dos riscos associados a diversas outras substâncias, que também estão presentes na mesma planta, mas cuja ação é principalmente psicotrópica (a exemplo do tetraidrocanabinol, THC, que também possui usos benéficos), mas podem trazer efeitos indesejados, igualmente comprovados cientificamente, como o potencial de dependência química e psicológica.

A audiência foi presidida pelo deputado Ronaldo Medeiros, coautor da lei que dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados e sobre o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis em Alagoas, juntamente ao deputado Lobão, também presente na audiência.